Idosos, mulheres e pessoas com deficiência poderão escolher local de desembarque

Idosos, mulheres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quando estiverem utilizando o transporte coletivo de Belém entre 22h e 6h, poderão escolher o local de desembarque. É o que estabelece Projeto de Lei aprovado à unanimidade, na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Belém, e que segue agora para sanção do prefeito Zenaldo Coutinho.

Conforme o texto da proposta apreciada pelos vereadores, apresentada por Fernando Carneiro (PSOL), fica assegurado a esse público, em desembarque entre paradas obrigatórias em qualquer local onde a pessoa indicar, durante a noite, a partir das 22h – contanto que o local que o passageiro deseja descer esteja dentro do itinerário da linha de ônibus e a parada atenda as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

A matéria sugere também que o Poder Executivo promova campanha de esclarecimento nos meios de comunicação social para que as pessoas sejam informadas sobre este direitos.

Autor do projeto, Fernando Carneiro afirmou que a medida tem como principal objetivo combater a violência que muitas dessas pessoas sofrem no trajeto do ponto de ônibus até a sua casa. 

Deficiente visual e atuante no movimento de luta das pessoas com deficiência, o vereador Amaury da APPD (PT) destacou a importância da matéria e relembrou algumas conquista das pessoas com deficiência relacionadas ao transporte público, como o direito à gratuidade e acessibilidade no interior dos coletivos. “Mesmo assim, muitos empresários ainda insistem em não nos garantir esse direito que é consagrado na lei orgânica e lei ordinária”. 

Para ele, o projeto aprovado trará mais segurança ao público que se destina, já que mulheres, idosos e pessoas com deficiência poderão descer mais próximo de suas casas. “É importante cada avanço, cada passo que se dá. Assim como é importante que se instale o ar condicionado, tão prometido dentro dos ônibus”.