Governo do Pará suspende folgas e determina que militares fiquem de prontidão no dia 7 de setembro

Após o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 2º Promotoria de Justiça Militar, alertar para a possibilidade de militares do Estado participarem dos atos políticos convocados para o dia 7 de setembro, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros determinaram o emprego do efetivo de folga no serviço de prontidão, no feriado da Independência, a partir das 8h. Conforme o Boletim Geral da PM que o Grupo Liberal teve acesso, a medida considera “a necessidade de eventual emprego de uma tropa reserva em razão das inúmeras manifestações sociais marcadas para o dia que se comemora a Independência do Brasil”.

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Porém, existe, por parte da Promotoria de Justiça Militar, preocupação com a participação de militares nas manifestações programadas. “A tropa foi colocada toda em prontidão, significa dizer que todo mundo vai ter que trabalhar. Se não tiver escalado, vai ter que ficar no quartel, para evitar que eles participem da manifestação de 07 de setembro. A Promotoria Militar requisitou um plano de atuação para impedir policiais militares e bombeiros de aderirem, porque a disciplina poderia ser quebrada com essa manifestação”, ressalta o promotor de Justiça Militar Armando Brasil.

Em ofício enviado ao Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Pará, Alexandre Costa do Nascimento, e ao Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, Ricardo André Bilóia da Silva, no dia 26 de agosto, Armando Brasil pedia informações acerca das ações em curso para monitorar a participação de policiais e bombeiros militares da ativa nos protestos convocados, bem como impedir que os agentes se valham da condição de militar para participar de atos político-partidários, inclusive com a utilização e emprego de arma de fogo da corporação.

Pela Constituição Federal, é vedada a participação de militares em atos de natureza política. Armando Brasil lembra ainda que a participação em tais atos pode configurar crime militar e transgressão disciplinar. Por isso, representantes dos Ministérios Públicos de todo País requisitaram aos governos estaduais medidas para impedir que isso ocorra.  “Inclusive, as promotorias militares estão se empenhando num sentido só, de recomendar aos comandos para que a tropa fique em prontidão”, diz o promotor.

Ainda de acordo com Armando Brasil, na última segunda-feira (30), os comandos das duas instituições (PM e Corpo de Bombeiros) enviaram para a Promotoria de Justiça Militar o plano de atuação, que ficou de ser executado pelos comandos e áreas de inteligências, inclusive para monitoramento de possíveis manifestações políticas em redes sociais, que também podem caracterizar transgressão disciplinar ou crime.

“O militar pode ser preso e perder a farda. Então, a gente pede que se cumpra, porque senão a Corregedoria e a Promotoria vão agir com todo o rigor no Código Penal. Se a Promotoria Militar tomar conhecimento que militares estão se manifestando contra ou a favor de governo “A” ou “B”, também vai ser preso. Nós vamos pedir a prisão preventiva”, enfatiza Brasil.

O Grupo Liberal procurou o Governo e aguarda uma resposta sobre o assunto.