Ex-prefeito de Belém Zenaldo Coutinho é condenado por não eliminar lixo no entorno do aeroporto

A Justiça Federal impôs multa de mais de R$ 1,1 milhão ao ex-prefeito de Belém Zenaldo Coutinho Júnior e mais dois ex-secretários. O motivo é por não terem cumprido, integralmente, os termos de uma sentença do ano de 2015, que obrigava a prefeitura a adotar uma série de providências para eliminar o acúmulo de lixo e de aves nas áreas do entorno dos aeroportos Internacional de Belém e Brigadeiro Protásio de Oliveira. Esses problemas colocavam em risco a segurança aeroportuária.

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Na decisão que assinou nesta quinta-feira (28), o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 9ª Vara, que aprecia ações de natureza ambiental, homologou os cálculos do Ministério Público Federal (MPF) quanto à multa cominatória de R$ 585.619,43 imposta a Zenaldo Coutinho, de R$ 222.642,32 ao ex-secretário de Meio Ambiente Carlos Fabrício Crescente e de R$ 333.963,48 ao ex-secretário de Saneamento Thales Costa Belo.

Foi homologada ainda multa diária de R$ 1.114.097,56, apurada solidariamente entre os demandados, devendo os respectivos valores serem inscritos em Dívida Ativa da União.

Na decisão, o magistrado lembra que, “desde o ano de 2018 até o fim do mandato do então prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, não se teve nos autos notícia de que as ações de combate ao descarte irregular de lixo no entorno dos aeroportos de Belém tenham sido implementadas”, sobretudo a retirada diária de resíduos sólidos irregularmente depositados e fiscalização do serviço em várias áreas da cidade.

A 9ª Vara menciona ainda notícias que demonstram que a gestão de Zenaldo “não empreendeu esforços necessários e eficientes para combater o problema do lixo em Belém e em consequência não atendeu a determinação judicial nesse sentido, motivo pelo qual a condenação do prefeito e secretários de Meio Ambiente e de Saneamento por descumprimento da decisão judicial é medida que se impõe”.

Confira a nota de Zenaldo Coutinho na íntegra:

"O ex-prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho recebeu com surpresa e indignação a notícia sobre descumprimento de sentença judicial envolvendo ações de combate ao perigo aviário. 

Durante sua gestão, Zenaldo manteve serviços diários de limpeza e  recolhimento de lixo domiciliar e entulho das áreas próximas ao Aeroporto Internacional de Belém.  

Equipes da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) mantiveram trabalhos regulares para recolhimento de resíduos descartados de forma irregular na via pública. 

Mais de 400 carroças utilizadas para transportar entulho  foram apreendidas, além da recuperação de mais de 200 áreas degradadas que foram transformadas em jardins. Para citar alguns exemplos, áreas de descartes foram eliminadas no Conjunto Paraíso dos Pássaros e ao longo das avenidas Centenário e Paulo Frota. 

Zenaldo Coutinho determinou durante a sua gestão a ampliação das ações de educação ambiental com a finalidade de orientar a população dos perigos causados pelo descarte irregular de lixo na via pública.  Muitos dos mais de 200 locais recuperados contaram com a participação efetiva dos moradores.  

Também foram implementadas parcerias institucionais com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Polícia Civil e destacados efetivos significativos da Guarda Municipal para auxiliar nas ações de combate ao descarte irregular de resíduos.  

Reuniões periódicas foram executadas com a participação das secretarias municipais envolvidas e representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que trabalham com o gerenciamento do risco da fauna. 

Todas essas ações foram devidamente registradas e catalogadas pela Sesan e, durante seu mandato, Zenaldo determinou envio ao juízo em forma de relatório técnico, contemplando as ações desenvolvidas e os investimentos executados com a finalidade de redução do Perigo Aviário em Belém.

Surpreso com a notícia, o ex-prefeito está apurando o que efetivamente aconteceu com os relatórios produzidos comprovando o combate permanente, sobretudo nos pontos mais próximos ao aeroporto."