Eleições: Polícia Civil do Pará estabelece lei seca em Viseu do domingo (5); entenda

Os eleitores de Viseu, no Pará, voltam às urnas do próximo domingo (5) para escolher os próximos prefeito e vice-prefeito do município, nas eleições suplementares que serão realizadas das 8h às 17h. Com o objetivo de evitar transtornos à ordem pública, a Polícia Civil do Estado do Pará publicou portaria estabelecendo lei seca no município do dia da votação – medida adotada em eleições anteriores no Estado, inclusive nas últimas eleições gerais, em outubro do ano passado.

Conforme a portaria, assinada pelo delegado geral Walter Resende de Almeida e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), entre 00h de domingo e 00h de segunda (6), fica proibida e venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, bem como por vendedores ambulantes, em todo o município.

A realização de festas dançantes em clubes, casas de show, dancings, boates, bares e similares também não será permitida neste mesmo período. As Instituições Policiais que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará ficarão responsáveis pela fiscalização e aqueles que descumprirem as novas ficam sujeitos às sanções civis, administrativas e penais.

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Eleições suplementares

De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA), Viseu tem quase 47 mil eleitores distribuídos em 71 locais de votação, dos quais seis estão localizados na área urbana; quatro locais de votação em área ribeirinha e um local de votação em área quilombola.

Os outros 60 locais estão espalhados nas localidades rurais do município. Ao todo, o município tem 155 seções eleitorais com 620 mesárias e mesários.

A nova eleição foi marcada após o afastamento do prefeito eleito Isaias José Silva Oliveira Neto (PL), juntamente com seu vice, Franklin Costa Sousa (MDB), por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves. Eles são acusados de abuso do poder político no pleito de 2020. Com a decisão, a cidade passou a ser administrada pelo presidente da Câmara, Avelino Aventina Siqueira (PL), que assumiu o Executivo interinamente até a realização das eleições suplementares.

Dois candidatos disputam a preferência do eleitorado de Viseu: Cristiano Vale (11 - PP), que tem Mauro da Serra como candidato a vice, e Maria Rosalina Ribeiro dos Santos, a "Mãe da Carla Parente" (55 - PSD), que disputa ao lado do candidato a vice Zé Nobre. Os novos eleitos ocuparão o cargo até o dia 31 de dezembro de 2024, quando encerra o mandato.