Deputados estaduais retornam após recesso e aprovam 8 projetos de lei; veja

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou a primeira reunião ordinária do segundo semestre na manhã desta terça-feira, 02. Oito projetos de lei e um projeto de indicação estavam na pauta para apreciação na reunião, que contou com a presença de 28 parlamentares do total de 41 que compõem a Casa de Leis.

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“Não tivemos nenhum projeto de origem do Executivo, mas já temos projetos aqui na Casa que chegaram durante o recesso de outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios; e a Assembleia volta a ter na terça-feira as suas atividades normais de sessões ordinárias e extraordinárias. Continuaremos com o entendimento que temos com os deputados de realizarmos tantas quantas sessões forem necessárias para esgotarmos a pauta”, disse o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB).

Nesta sessão, um dos projetos aprovados foi o nº 186/2021, de autoria da deputada Dra. Heloisa (PSDB), que estabelece que os laudos médicos de pacientes diagnosticados com síndrome de down, fibrose cística, esclerose lateral amiotrófica, esquizofrenias, entre outras condições, passam a ter validade indeterminada. “O nosso Pará é gigantesco. Não temos centros especializados tão rápidos que possam atender e, anualmente, renovar por força de lei esse laudo”, argumentou a deputada, que considera que a medida traz benefícios direitos a populações vulneráveis.

“Com isso nós estamos fazendo um parlamento mais leve e menos burocrático. Essa é a função do deputado estadual: rever as leis, fiscalizar as leis e fazer valer os direitos humanos”, afirmou.

A deputada Dra. Heloisa avalia que a validade indeterminada de laudos médicos será favorável aos pacientes de doenças congênitas, deficiências e síndromes (Thiago Gomes / O Liberal)

Outros sete projetos de lei também foram discutidos e aprovados em primeiro turno. São eles: a instituição da Semana da Mulher Rural; a criação do Dia Estadual da Alfabetização; a declaração da Praia do Atalaia, em Salinópolis, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico; a declaração da Corrida de Cavalo Marajoara de Ponta de Pedras como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado; além da declaração do título de utilidade pública à Associação Civil e Cultural Grupo Folclórico Boi Bumbá Malhadinho e à Organização Planeta Terra. Os deputados também aprovaram a proposta para que a Usina da Paz no bairro do Icuí, em Ananindeua, passe a ser denominada Usina da Paz Amintas Pinheiro, em homenagem ao professor e empresário assassinado em fevereiro de 2020.

Além das discussões dos projetos propriamente ditos, a sessão também foi marcada por falas sobre a realização de convenções partidárias no estado. Do total de 41 deputados estaduais, 35 devem concorrer à reeleição para a Alepa, enquanto seis devem concorrer a cargos como deputados federais.

O presidente da Alepa, deputado Chicão, garante que as atividades da Casa não serão afetadas pelas campanhas eleitorais (Thiago Gomes / O Liberal)

Apesar da retomada dos trabalhos legislativos coincidir com o período de intensificação do lançamento de candidaturas e as campanhas eleitorais para o pleito de outubro, o deputado Chicão considera que não haverá prejuízos para as atividades na Alepa. “Não vejo nenhum impedimento em tentarmos conciliar as agendas de campanha dos deputados com a agenda do parlamento. Nós não iremos abrir mão do funcionamento da Assembleia”, destacou.