Deputados do Pará mantém veto a seis projetos de lei

Seis projetos de lei (PL) que estavam na pauta do dia da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tiveram o veto mantido pelos deputados estaduais presentes na sessão desta terça-feira (10). Todos já tinham parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para a condição. Outras quatro proposições fizeram parte das discussões previstas e foram aprovadas pelos parlamentares, como uma alteração na Lei N° 6.347/2020, que autoriza o acesso de pastores, ministros de cultos religiosos, obreiros, diáconos e outros prepostos nas dependências de hospitais públicos e privados do estado.

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A criação de uma Política Estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), e dois projetos de indicação também foram avaliados: o primeiro, de N° 78/2021, do ex-deputado Hilton Aguiar, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede estadual de educação, e o segundo, N° 12/2022, do deputado Fábio Figueiras (PSB), que indica a necessidade de que os professores da rede de ensino básico, das escolas públicas e privadas, recebam treinamento adequado para que estejam aptos a ministrar aulas em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Vetos

Um dos vetos mantido e discutido pelos parlamentares foi sobre o PL de N°230/2003, que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da educação infantil das redes pública e privada do Estado do Pará. A matéria é de autoria do ex-deputado Luiz Sefer. Além dele, foram reprovados o PL N°375/2021, do ex-deputado Miro Sanova, que institui a criação do Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará, o PL N° 77/2006 do ex-deputado Mário Cardoso, que institui o concurso estadual para escritores juvenis e PL N°193/2013, do Poder Executivo.

Os outros dois projetos derrubados pela Alepa foram o de N° 61/2015, do ex-deputado José Scaff, que dispõe da proibição da entrada de espetáculos circenses e teatrais utilizando animais domésticos em suas apresentações e o de N° 338/2009 do ex-deputado Dr. José Soares, que declara Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural do Pará a Procissão Corpus Christi do município de Capanema.