De aborto a investigação contra Bolsonaro: saiba quais casos Dino pode herdar se entrar no STF

Caso seja escolhido para ocupar a última cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, poderá herdar 346 ações da ministra aposentada Rosa Weber. A sabatina no Senado será realizada no próximo dia 13 de dezembro.

VEJA MAIS

Entre os processos que podem cair nas mãos de Dino está uma petição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, pedindo investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há também a avaliação da constitucionalidade do indulto natalino e uma ação que pode equiparar o aborto a homicídio qualificado.

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública também poderá ser relator da ação direta de inconstitucionalidade que considera assédio contra a imprensa o acúmulo de processos simultâneos contra um mesmo jornalista.

Aborto

Como Weber deu seu voto antes de se aposentar, Dino não poderá votar na ação sobre a descriminalização do aborto. Mas deve ser relator de um processo que pode equiparar o aborto ao crime de homicídio qualificado. A ação foi um pedido do Partido Liberal (PL), que considera as atuais penas da legislação como insuficientes em relação a outros crimes contra a vida, como roubo seguido de morte, o chamado latrocínio.

VEJA MAIS

Pelo atual Código Penal, fica prevista prisão de um a 10 anos em situações de aborto, sendo mais grave os casos sem consentimento. Os integrantes do PL querem que a pena seja de 12 a 30 anos, como homicídio qualificado.

Bolsonaro

Outra pauta que deve ser herdada por Dino envolve a CPI da Pandemia da Covid-19, que pediu ao STF que investigasse Jair Bolsonaro e outros agentes públicos por incitação ao não uso de máscaras, aglomeração e realização de tratamentos ineficazes para combater o vírus.

A ação também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Beatriz Kicis (PL-FF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ) e do ex-ministro Onyx Lorenzoni.

Indulto e assédio

O recurso extraordinário sobre o indulto natalino vai julgar se o presidente da República pode perdoar pessoas condenadas a mais de cinco anos de prisão. O recurso é ligado ao caso concreto de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que manteve indulto natalino a um homem condenado a quatro anos e quatro meses de prisão.

Já o caso do assédio judicial contra jornalistas é uma ação direta de inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na defesa de que a pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista evidencia assédio judicial.