Comissão da Câmara aprova proposta para que igrejas paguem menos impostos

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto seguirá para votação em plenário após a aprovação pelo colegiado.

Para que a proposta seja aprovada, serão necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação, devido à sua natureza como emenda constitucional.

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A PEC aprovada estabelece que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços essenciais à formação do patrimônio, à geração e prestação de serviço, à manutenção e funcionamento dessas entidades, conforme será inserido na Constituição.

Atualmente, já existe uma proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços ligados a atividades essenciais de igrejas e templos, incluindo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para edifícios em nome de entidades religiosas.

A ampliação da imunidade, conforme prevista na PEC, abrangerá até mesmo tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.

Além das entidades religiosas, a medida também beneficiará organizações assistenciais e beneficentes ligadas a elas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas. O mecanismo da imunidade ampliada será implementado por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades nessas atividades.

Governo apoia texto, segundo o relator

O texto da PEC foi discutido ao longo das últimas semanas com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, bem como da Casa Civil, de acordo com os deputados Fernando Máximo (União-RO) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Os parlamentares afirmam ter recebido indicação de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esse gesto é considerado pelos deputados uma sinalização do Planalto às lideranças evangélicas, que estavam insatisfeitas com a suspensão, pela Receita Federal, da isenção tributária sobre salários de pastores.

Durante as discussões, o governo defendeu a retirada de partidos e instituições de educação, conforme relatou o relator. "A gente retirou o que onerava mais", declarou.

O impacto estimado da ampliação da imunidade, segundo Máximo, é de R$ 1 bilhão anualmente, mas esse valor deve ser reduzido com as novas regras da reforma tributária.

Além da PEC, na próxima semana, o grupo espera chegar a um consenso com o Ministério da Fazenda sobre a isenção sobre os salários. Representantes da bancada evangélica e órgãos do governo federal têm discutido o tema em um grupo de trabalho anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.