Câmara Municipal de Belém recebe Selo Ouro de transparência em encontro de Tribunais de Contas

A Câmara Municipal de Belém recebeu o Selo Ouro de transparência neste mês de novembro, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Durante o evento, foi apresentado o nível de transparência de órgãos públicos de todo Brasil e o estado do Pará ficou em primeiro lugar, recebendo a premiação diamante em transparência pública. Já o Poder Legislativo Municipal da capital paraense atingiu o percentual de 94,02 no âmbito da transparência pública e lisura de seus atos administrativos, garantindo a premiação como reconhecimento. 

Presidente da CMB, o vereador Zeca Pirão observa que a premiação é inédita para o Estado, em especial para o Poder Legislativo do município de Belém. Para ele, isso confirma o comprometimento da Casa com a transparência de sua administração. “Gostaria de parabenizar todos os vereadores, diretores e funcionários da Câmara que contribuíram com trabalho e dedicação para que recebêssemos o Selo Ouro de transparência pública”, pontuou o presidente.

Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Programa Nacional de Transparência Pública tem o objetivo de analisar o nível de transparência ativa dos portais públicos baseado na Lei de Acesso a Informação (nº12.527, de 18 de novembro de 2011), na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101, 4 de maio de 2000) e na Lei das Ouvidorias.

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A iniciativa considera o direito de todo cidadão à transparência na administração pública, por meio do acesso as informações, o que possibilita a fiscalização, o controle e a participação popular, que também pode saber como o dinheiro público é gasto. 

Realizado pela primeira vez no País, o programa analisou os índices de transparência de todas as prefeituras e câmaras municipais do Brasil, além dos Tribunais de Contas dos Municípios. Diretora Geral da CMB, Chamsi Brunini, explica que além da avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que ocorre três vezes por ano, também é realizada a análise nacional.

“É a primeira vez que acontece esse tipo de avaliação nacional do Portal da Transparência e é de grande relevância essa premiação para a CMB, pois reconhece a transparência e a lisura de todos os atos administrativos realizados durante a gestão do presidente da Câmara Municipal de Belém, Zeca Pirão. Nós tivemos uma nota excelente, 94,02% em nível de transparência pública, o que nos deu o Selo Ouro. Foi um resultado espetacular, isso é extremamente positivo”, destacou a diretora.

Mais informações sobre o Programa Nacional de Transparência Pública podem ser consultadas no entreço eletrônico o https://atricon.org.br/pnt/.