Câmara aprova texto-base de MP das medidas trabalhistas durante crise do coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o texto-base de medida provisória editada pelo governo na intenção de manter empregos diante da recessão econômica em decorrência da pandemia da covid-19.

O texto, que ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente, prevê a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias individuais, férias coletivas ou até mesmo interrupção da atividade da empresa com posterior compensação das horas não trabalhadas, além do aproveitamento ou antecipação de feriados, entre outros pontos, enquanto durar o estado de calamidade pública por conta do coronavírus.

A MP também permite o diferimento do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta suspende a obrigação de recolhimento, por parte dos empregadores, das parcelas de março a novembro, com vencimento entre abril e dezembro de 2020.

Há ainda um dispositivo que permite a celebração de acordo individual escrito entre empresa e trabalhador.