Brasil busca solução para Cuba pagar dívida atrasada; montante soma R$ 3,3 bilhões

Representantes do governo federal se reuniram, na semana passada, com autoridades do governo cubano para tratar das dívidas do país da América Central com o Brasil. O passivo acumulado com projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) soma US$ 671,7 milhões, ou R$ 3,3 bilhões na cotação atual. O dado foi informado pelo Ministério da Fazenda.

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Essa quantia diz respeito à dívida vencida em 31 de dezembro de 2023 e inclui juros de mora, uma taxa aplicada sobre o valor do débito por não ter sido pago na data acordada. O encontro da semana passada, em Brasília, foi coordenado pela Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda e contou com integrantes do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

O grupo discutiu o tema e buscou uma solução para as pendências do país caribenho com o Brasil. "O objetivo do diálogo bilateral sobre a dívida é conciliar valores, discutir a resolução dos montantes em atraso e buscar formas de viabilizar a retomada do fluxo de pagamentos", afirmou a Fazenda, em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia se reunido, em setembro do ano passado, com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, depois do Debate Geral da Cúpula do G77 + China, em Havana. O encontro marcou uma reaproximação entre os dois países e, naquele momento, o governo cubano já havia dito que não tinha como pagar as dívidas atrasadas e pediu ao Brasil uma maior flexibilidade.

Dívidas lastreadas em charuto

Em maio de 2010, o governo de Cuba apresentou recebíveis da indústria estatal de tabaco do país, famosa pelos charutos, como garantia de empréstimo de US$ 176 milhões (ou R$ 875,5 milhões) do BNDES. Esse valor foi parte do financiamento para a construção do porto Mariel pela Odebrecht (hoje Novonor). A proposta foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do governo federal, em reunião no dia 26 de maio de 2010, no segundo governo do presidente Lula.

Segundo a ata da reunião da Camex, as condições oferecidas aos cubanos são excepcionais. No caso dos recebíveis, por exemplo, o que se costuma aceitar são fluxos externos. Cumpriria esse papel crédito em dólar pelo pagamento por importações de charutos cubanos, a ser cobrado em outros países. O que o governo brasileiro aceitou foram fluxos internos depositados em banco cubano, uma garantia muito mais difícil de ser executada em caso de inadimplência.

Outros privilégios do empréstimo do BNDES para os cubanos foram: prazo de 25 anos para pagar, sendo o normal nesses casos 12 anos; prazo de equalização de taxas de juros em 25 anos, quando a praxe do banco é de 10 anos; e 100% de cobertura para risco político, acima do teto usual de 95%.