Alepa aprova nova legislação para a educação estadual paraense

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) encerrou, nesta terça-feira (27), os trabalhos legislativos e aprovou seis projetos de lei, que geram mudanças no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os projetos seguem, agora, para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.

Da lista, destaque para o PL que institui o Programa Dinheiro na Escola Paraense (PDE), que descentraliza R$ 200 milhões, para as escolas em 2023; a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima; e para a ampliação de gratificações para cargos de gestão escolar, incluindo secretários, professores pedagógicos, vice-diretores, diretores e dirigentes de ensino. 

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Secretário de Educação (Seduc), Rossieli Soares afirmou que os PLs aprovados devem mudar completamente a forma como as escolas se conduzem no cotidiano. "Com o PDE, a comunidade, por meio dos Conselhos Escolares, poderá decidir o que cada escola, baseada em suas necessidades particulares, realmente precisa. Estamos descentralizando recursos para dar maior autonomia na ponta”.

"Quanto mais autonomia, mais trabalho, por isso estamos equiparando as responsabilidades com gratificações mais atrativas, inclusive criando a função de coordenador pedagógico. Estamos fazendo tudo isso para darmos mais condições aos nossos profissionais, para que, assim, eles possam dar maiores condições para nossos estudantes", disse Rossieli Soares.

Presente na plenária, a educadora Cláudia Mello, dirigente da Diretoria Regional de Ensino 03, de Ananindeua, comemorou a aprovação dos projetos de lei.

"Estamos aqui hoje celebrando uma grande vitória, podemos falar que estamos fazendo história neste dia 27 de junho, com o secretário Rossieli Soares e o governador Helder Barbalho, aprovando esses projetos de lei que vão estabelecer um novo ponto de partida na educação do Pará”, afirmou a diretora.

A educadora Danielly Balieiro, diretora da Escola Estadual do Outeiro, da Diretoria Regional de Ensino Belém 11, também elogiou os PLs aprovados. "Esse é um momento histórico para nossa educação. Falar da valorização desse grupo, que na educação é tão desvalorizado, é muito positivo. Nós exercemos funções importantes nas escolas, tenho certeza de que isso será muito estimulante para nosso trabalho”.

"O PDE, desde que soubemos, tenho certeza de que todas as escolas já estão se mobilizando, pensando no que podemos fazer para melhorar a vida dos nossos estudantes, da comunidade que atendemos. Isso faz com que retornemos para a escola com mais tranquilidade e segurança", comemorou.

R$ 200 milhões para as escolas

A Seduc informou que idealizou o Programa “Dinheiro na Escola Paraense” para descentralizar, em 2023, R$ 200 milhões para as 898 escolas estaduais.

A partir da transferência anual de recursos do Tesouro estadual, o governo desburocratiza a implementação de melhorias pedagógicas e de infraestrutura nas escolas, e aumenta a participação da comunidade escolar nas políticas públicas educacionais, a partir da composição do Conselho Escolar.

Com o Programa, as escolas serão capazes de atender às necessidades imediatas. Será possível investir em pequenas reformas, criação de espaços pedagógicos personalizados, aquisição de materiais didáticos e insumos para a execução adequada do Novo Ensino Médio, entre outras demandas.

Um dos avanços do Programa é garantir autonomia à gestão escolar, que não mais dependerá da intervenção da Secretaria ou das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) para demandas que podem ser facilmente resolvidas com maior celeridade, a partir da disponibilidade do recurso diretamente nas escolas.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que cria a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, que ofertará o componente curricular sobre o tema, de forma obrigatória na rede estadual de ensino e contará, ainda, com descentralização de recursos para as escolas a partir do programa Dinheiro na Escola Paraense.