'Quem utiliza também comete crime', afirma delegado sobre cartões de vacinação vendidos em Belém

A prisão em flagrante de um servidor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que comercializava cartões falsificados de vacinação contra a covid-19 em Belém reafirma a preocupação das autoridades policiais em combater este tipo de crime. Em meio ao maior rigor de medidas de enfrentamento à pandemia e de estímulo à vacinação contra a doença, muitas pessoas têm se utilizado de meios ilegais para entrar em locais públicos e participar de grandes eventos. Foi aí que Luiz Fernando Ferreira de Castro, de 48 anos, viu uma boa oportunidade de negócio.

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O técnico de enfermagem lotado no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14, foi preso na noite desta segunda-feira (20). Com ele, a Polícia Militar encontrou ainda carimbos médicos, seringas e receituários em branco.

Responsável pelo caso, o delegado Yuri Vilanova, da Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), explica que uma denúncia anônima foi responsável pela prisão do indiciado. "A gente tinha a informação de que estavam sendo comercializados alguns passaportes de vacina não só lá no PSM, como em outros locais de Belém. Conseguimos confirmar esse caso no mesmo dia. Estes documentos estão sendo muito utilizados para frequentar alguns locais que tiveram o acesso proibido depois do decreto governamental", conta.

Vilanova esclarece ainda que o servidor, inicialmente, vendia o comprovante para as pessoas que já tinham se vacinado, mas que não conseguiam comprovar por conta da falha no aplicativo Conecte SUS. Entretanto, o processo começou a mudar rapidamente e o negócio foi expandido. "Ele começou a formular documentos só para suprir essa ausência. O que também está errado. Ele não podia fazer esse tipo de documentação. Mas depois ele começou a forjar também pra quem não tinha", pontua.

O homem é investigado pela Polícia Civil pelos crimes de falsificação de documento público, peculato e estelionato e responderá pelos crimes em liberdade provisória. "Primeiramente, ele está respondendo com falsificação de documento público. Mas ele pode responder por uso de documento falso, falsificação de documento particular, de atestado médico, além de peculato por ter acesso aos bens da unidade de saúde e ter desviado isso", conta.

O delegado explica que a participação de outras pessoas no crime não está descartada. "Nesse momento, a gente teve a percepção de que ele estava atuando sozinho, mas é possível que outras pessoas tenham colaborado também. É possível que outras pessoas de dentro do Pronto Socorro, ou de outros hospitais, que tenham acesso às informações, estejam investindo nisso, principalmente após o problema no aplicativo do SUS", detalha.

Entretanto, o delegado esclarece que não só quem falsifica comete o crime, mas também quem compra este tipo de documentação. "Incide em crime quem está falsificando e quem utiliza também o material. Então é bom enfatizar que a gente vai verificar quem foram as pessoas que obtiveram certificado e que estão utilizando. Se utilizaram, cometeram o crime de uso documento falso, cuja pena pode chegar a seis anos de reclusão", sinaliza.

Acionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) informou, em nota, "que ainda não foi notificada oficialmente pelas autoridades policiais sobre o suposto servidor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) flagrado com cartões de vacinação falsos". A Sesma reiterou ainda "que repudia qualquer tipo de atitude, seja de servidores ou não, que prejudique o bom andamento da campanha de vacinação contra a covid-19 em Belém. Caso seja confirmado que se trata de um servidor da Secretaria será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração da conduta e responsabilização perante os termos da lei."