Polícia Militar expulsa 2º Sargento da corporação, em Santarém, 'a bem da disciplina' 

A Polícia Militar expulsou da corporação o 2º sargento Gildson dos Santos Soares, que atuava no Grupamento Tático Operacional (GTO), em Santarém. A decisão é do corregedor-geral da Polícia Militar do Pará, Ricardo André Silva, oficializada no dia 3 deste mês de novembro. O sargento pode recorrer da decisão. Com informações do Blog do Jeso.

A exclusão dos quadros militares se caracterizou pela figura 'a bem da disciplina ' em razão do sargento do Tático ter matado com dois tiros nas costas, Sônia Silva Viana, em junho do ano de 2018, no município de Santarém, no oeste do Pará. No dia do crime, o militar estava de folga, ainda assim, ele usou a pistola e as balas que eram da PM.

Além do assassinato de Sônia Viana, o militar feriu a tiros a filha dela, Glenda, de 14 anos de idade; e ainda o homem de prenome Lucas. Consta nos autos analisados pela Corregedoria-Geral da PM que, no mesmo episódio, o sargento também agrediu fisicamente Gabriela Pereira Capucho.

Pelo Código Penal Militar, o sargento foi expulso 'a bem da disciplina' por ter sido enquadrado em três artigos: 37, 121 e 129. O artigo 37 estabelece que o agente incorre em erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, quando atinge uma pessoa em vez de outra, e assim responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir.

O artigo 121, do Código Penal Militar, dispõe sobre a decisão de conflito entre a autoridade judiciária da Justiça Militar e a da Justiça comum para julgamento de certos crimes, ficando a decisão sobre uma ou outra a critério do Supremo Tribunal Federal (STF), por fim, ele também respondeu pelo artigo 219, que trata de ser da competência da Justiça Militar processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares e as pessoas que lhes são assemelhadas.

Expulso da Polícia Militar, o agora ex-sargento vai a júri popular na Justiça estadual. O magistrado Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal de Santarém, está à frente do processo judicial. 

SARGENTO RESPONDE POR OUTROS CRIMES 

Em 26 de julho, deste ano, a Justiça Militar decidiu pela prisão do sargento Gildson dos Santos Soares, em mesmo ato em que destituiu do comando da 1ª Companhia de Policiamento Ambiental (CIPAmb) em Santarém, a coronel Andréa Keyla Leal Rocha. Os dois foram acusados de diversos crimes como ameaças, venda de vagas, assédio moral e tortura. No processo também há acusação de falsificação de documentos.

À época, a decisão sobre a prisão do sargento e afastamento da coronel, foi do juiz Lucas do Carmo de Jesus. O processo, em questão, tramita em segredo de Justiça. O sargento Gildson dos Santos Soares, que teve a prisão preventiva, já estava preso pela morte de Sônia Silva Viana.