Prefeitura de Belém deve apresentar defesa no TCM sobre supostas irregularidades no edital do lixo

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e a secretária municipal de saneamento, Ivanise Gasparim, foram notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) a apresentar defesa, em um prazo de cinco dias, diante da denúncia apresentada pela Aegea Saneamento e Participações S.A., que apontou irregularidades no edital da licitação aberta pela Prefeitura para contratar empresa para prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos na capital. A notificação ocorreu na última segunda-feira (31), mesmo dia em que o processo licitatório bilionário foi aberto e, em seguida, suspenso pela Justiça do Pará.

A notificação à Prefeitura foi feita pelo conselheiro César Colares, responsável pelos temas relacionados à Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) no TCM. A denúncia da Aegea aponta que o Município negou o pedido de impugnação do edital da licitação, mesmo após a empresa apresentar supostas irregularidades no certame.

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Segundo Colares, o pedido considera “a magnitude do objeto a ser licitado, bem como o elevado valor, e ainda os pontos apresentados na denúncia”. O edital, que recebeu propostas de três consórcios, prevê o pagamento de mensal de mais de R$ 33 milhões pela prefeitura à empresa vencedora da licitação. O valor representa em torno de R$ 12 bilhões pelos 30 anos de contrato. A Aegea pleiteou que o TCM suspenda a concorrência para reparar as supostas irregularidades presentes no edital.

Em decisão de segunda (31), a 2ª Vara da Fazenda da capital suspendeu a licitação a pedido da B.A Meio Ambiente LTDA. A empresa alegou que um pedido de impugnação foi protocolado junto à Comissão Geral de Licitações da Prefeitura de Belém dentro do prazo estabelecido no edital, mas foi indeferido pela Prefeitura. Entre as nulidades apontadas no edital pela BA, estão violações a leis, falta de compatibilidade das despesas com a Lei Orçamentária Anual e outras irregularidades. O juiz acolheu a liminar e determinou a suspensão do procedimento licitatório, incluindo todos os atos decorrentes, até a análise e julgamento adequado da impugnação apresentada pela empresa, ordenando a remarcação da licitação para o futuro. A prefeitura disse que irá recorrer da decisão.

As denúncias de supostas irregularidades no edital ocorrem em meio a um impasse em relação ao problema do lixo na Grande Belém. Isso porque, há 29 dias do encerramento das atividades do aterro sanitário de Marituba, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba não apresentam alternativas em relação à destinação dos detritos. Em nota enviada ao Grupo Liberal, no final do mês de julho, a Prefeitura de Belém diz que considera a construção de um novo aterro sanitário em tratativas com o Governo do Estado, mas não informou onde o espaço será construído, qual o prazo de entrega e para onde o lixo será destinado a partir do dia 1º de setembro.