Representatividade do Norte é uma das expectativas com a criação do Conselho Nacional LGBTQIA+

Na última quinta-feira, 6, o Governo Federal instituiu a criação do novo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+), por meio do decreto nº 11.471. A decisão foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) e recebida com bons olhos por representantes da comunidade LGBTQIA+ do Pará.

O novo Conselho foi instituído no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com o objetivo de ‘colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais’ voltadas para pessoas de diversas identidades de gênero e orientações sexuais, conforme o decreto.

O CNLGBTQIA+ será composto por um total de 38 membros, sendo 19 representantes de organizações da sociedade civil e outros 19 de ministérios do governo. A participação no conselho não será remunerada.

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Movimento LGBTQIA+ do Pará espera representatividade regional

Beto Paes, vice-presidente do Movimento LGBTQIA+ do Pará, celebra a instituição do CNLGBTQIA+, mas faz questão de enfatizar que a criação do órgão não é totalmente inédita, uma vez que já existia um Conselho Nacional de Combate à Discriminação
LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), que foi extinto no governo anterior ao do atual presidente, por meio do Decreto nº 9.759, em 11 de abril de 2019.

“Esse conselho foi destituído e sucateado no governo Bolsonaro e, agora, no governo Lula, a gente tem a possibilidade de ter um Conselho representativo, atuante e que reflita as ansiedades da comunidade, sobretudo no enfrentamento à violência e na garantia da nossa cidadania”, comenta Beto Paes.

Além disso, Beto destaca a necessidade de representatividade da região Norte no novo Conselho: “A gente espera que os conselheiros reflitam todas as regiões do Brasil, porque, até certo tempo atrás, nós do Pará fazíamos essa crítica, de que, dentro do Conselho, só tinha representatividade do trecho centro-sul, sudeste e centroeste. Mas a gente precisa que o norte e o nordeste tenham essa representatividade também”.

Beto conta que o Movimento LGBTQIA+ do Pará já vem atuando e acompanhando a busca pela promoção dos direitos da comunidade há 15 anos e que, atualmente, velhas pautas ainda estão entre as principais expectativas com a criação do CNLGBTQIA+:

“A redução da violência ainda é um ponto muito importante. Essa violência que que faz do Brasil o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, mais até que em países onde pertencer à comunidade é crime, como na Uganda”, aponta. “Outro ponto é a garantia de emprego e renda para que a gente possa ter a nossa sustentabilidade”.

Conferência Nacional é expectativa para um futuro próximo

Para o empresário Eduardo Benigno, membro do Movimento no Pará e também da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) – maior associação da América Latina e do Caribe – a criação do CNLGBTQIA+ reacende a expectativa de uma nova Conferência Nacional da comunidade para debater políticas públicas baseadas nos anseios da população:

“No governo Lula e Dilma, eles fizeram três conferências, porque ali há diálogo com todos diversos setores da sociedade e grupos representativos com os Ministérios, colaborando para criação de políticas públicas que protejam a nossa população. Dessa forma, a gente conseguiria novamente unir a comunidade LGBTQIA+ para construir um novo plano de cidadania a nível federal”, comenta Eduardo.

O empresário expressa que gostaria que a Conferência acontecesse ainda este ano ou no próximo. Até lá, ele destaca a importância das atribuições do Conselho, conforme as expectativas da comunidade LGBTQIA+:

“O movimento sempre pregou sobre as funções do Conselho: de monitoramento das ações do governo, de promoção de estudos, debates e pesquisas sobre a inclusão de direitos, de apoio a campanhas em prol dos direitos, não só a nível federal, mas também a nível estadual e municipal - porque sem essa consonância, não faz sentido. Com a instituição do Conselho, o governo conseguiu fazer a costura política para novamente fortalecer esse controle social junto à comunidade LGBTQIA+”, diz Eduardo.