Pará começa a adotar a nova Carteira de Identificação Nacional (CIN)

O Governo do Pará  lançou, na manhã desta sexta-feira (5), a nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), que tem por base o CPF e contribui no combate à criminalidade. A cerimônia, no Palácio do Governo, foi presidida pelo governador Helder Barbalho, que também comandou a entrega de 60 viaturas à Polícia Civil, em um investimento de mais de R$ 15 milhões. 

A partir do dia 11 próximo, começará o prazo para a mudança da carteira antiga da identificação pela CIN (em versão física e digital), a ser concluída em 2032. Portanto, as atuais carteiras de identificação permanecem válidas até a essa substituição. O serviço de mudança será gradativa para a nova carteira e contará com vários de órgãos estaduais para atendimento ao público.

"Isto é um passo decisivo para facilitar a vida de cada cidadão e cidadã. Com essa carteira digital, o cidadão não precisará mais ter ao mesmo tempo, Carteira de Habilitação, o seu CPF, o seu RG, tudo estará num mesmo documento, que poderá ser, inclusive, digital, utilizado em um smartphone, o que é um facilitador também para a sociedade", afirmou Helder Barbalho.   

Para Helder, o Sistema de Segurança é fundamental para ter um único documento de identificação no Brasil. "Isto facilita para os dados da segurança pública, para que não tenhamos duplicidade de documentos que acabam sendo uma ferramenta utilizada  pelos agentes do crime para dificultar a identificação de crimes em todo o Brasil", completou  o governador. Na cerimônia, o governador Helder Barbalho, a vice-governadora Hana Ghassan Tuma, o diretor de Identificação da PC, Jorge Almeida, e outras autoridades receberam a sua CIN. 

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Orientação

"As pessoas não precisam ter pressa para correrem aos pontos de acesso à nova carteira", destaca o governador. O modelo de carteira atual, física (dentro da validade), poderá ser utilizado até 2032, "portanto, nós ainda temos oito anos de transição com a validação da atual carteira existente", explicou o governador.

O Governo do Estado vai ofertar por meio das Usinas da Paz, das Estações Cidadania, de todos os postos de identificação existentes no Estado e nos municípios, em parceria com as prefeituras, para que ao longo do prazo cada cidadão possa recorrer ao serviço e fazer a transição do uso. O número da pessoa na CIN será o do CPF. O Pará começou o novo procedimento antes do prazo de a partir do dia 11 deste mês, previsto no decreto 11.797, de 27 de novembro de 2023.

Sobre as 60 viaturas repassadas à PC, o governador Helder Barbalho ressaltou que a ação faz parte do reforço do combate à criminalidade em sintonia com o foco em ações de prevenção às causas do crime, por meio dos Territórios da Paz e Usina da Paz, para transformar ambientes de vulnerabilidade em melhores espaços sociais para a população. As viaturas entregues nesta sexta-feira (5) integram o patrimônio estadual e serão empregadas especialmente para o combate ao feminicídio e reforçando as políticas de proteção às mulheres no Pará. O delegado geral, Walter Rezende, destacou que a CIN e a entrega das viaturas à PC reforçam a ação do Governo do Estado na área da Segurança Pública e cidadania como um todo.

Em processo

A CIN vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. O modelo será emitido em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. 

Como explicou Deivison Miranda, diretor da Divisão de Identificação Civil, pessoa fará o agendamento no site da PC, será definida data, local e horário para o atendimento, será feita a validação dos dados, providenciada a coleta de fotografia, da assinatura digital e impressões digitais. Será dado prazo para o cidadão retornar ao posto de atendimento, para retirada da carteira.

Garantia

O titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado, participou da cerimônia. Ele disse que a apresentação da nova carteira de identidade tem o intuito de fazer com que o Pará “seja um dos poucos estados que estão emitindo” o documento a partir da data informada pelo Governo Federal. 

“Essa carteira, além de utilizar o número do CPF, tem muito mais garantia. Ela tem biometria, praticamente elimina a possibilidade de falsificação e duplicidade de documentos. Isso reduz o número de crimes e, também, dá mais garantia ao cidadão para que ele possa ter uma carteira mais fidedigna e que a fraude utilizando seu nome indevidamente possa praticamente ser eliminada com o uso do RG nacional”, afirmou.