MPF anuncia novas medidas para conter contaminação de povo indígena por mercúrio no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou novas ações para o procedimento que apura a contaminação por mercúrio do povo indígena Munduruku que vive ao longo do rio Tapajós, no Pará. De acordo com o órgão, estudos realizados constataram altos índices do metal no sangue dos indígenas, acima do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e apontam a mineração e o garimpo ilegal como potenciais catalisadores da contaminação na região. O metal possui alta toxicidade. 

A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa se reuniu, na última terça-feira (26), para debater novos procedimentos com representantes do povo Munduruku, do Movimento Tapajós Vivo e da Organização das Associações e Moradores da Resex Tapajós-Arapiuns-Tapajoara.

VEJA MAIS

Também participaram do encontro os procuradores da República Fabiana Keylla Schneider e Marcus Vinicius Aguiar Macedo. A participação deles reforça o pedido para atuação colaborativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF na elaboração e implementação de medidas efetivas no caso, considerando a complexidade e extensão dos danos às populações e ao meio ambiente.

Ao Ministério da Saúde, o MPF pediu que seja informado expressamente se acatou, ou não, a Recomendação nº 01/2023, encaminhada em abril, em que pede a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, além de outras providências. Cinco meses depois, os pedidos ainda não foram atendidos formalmente. O órgão sugere ainda ao Ministério da Saúde que, levando em consideração a condução e as providências adotadas no caso de contaminação mercurial dos indígenas Yanomami – também ocasionada por atividades garimpeiras –, realize monitoramento atualizado da qualidade da água no território dos Mundurukus, com encaminhamento das providências e resultados.

Substituição do mercúrio no garimpo 

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Mineração (ANM), o MPF questiona se há plano de descontinuidade do uso de mercúrio na mineração artesanal de ouro para substituir o uso do metal na atividade, conforme recomendações da Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário.

O pedido se baseia na relação entre a contaminação e o despejo de mercúrio em afluentes do rio Tapajós por garimpos ilegais. Especificamente ao Ibama, o órgão solicitou informações atualizadas sobre a realização de fiscalizações ambientais para coibir a entrada ilegal de mercúrio na microrregião de Itaituba, município do sudoeste paraense, e de de monitoramento para apurar a contaminação causada pela atividade garimpeira.

O MPF pede ainda às polícias Federal e Rodoviária Federal em Santarém, no oeste do Estado, que informem se há registros de entrada ilegal de mercúrio na microrregião de Itaituba, se foram realizadas ou há previsão para a realização de operações para combater a entrada irregular do metal nessa região, bem como se há procedimentos em andamento que deem conta de áreas estratégicas do comércio ilegal.

Outro pedido de informação foi encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre ação prevista para o monitoramento da contaminação mercurial ocasionada pelo desenvolvimento de atividade garimpeira, especialmente na bacia do rio e no território indígena.

Atendimento em saúde 

Outro pedido feito pelo MPF é que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e o Distrito Sanitário Especial indígena DSEI Guamá-Tocantins e DSEI Rio Tapajós se manifestem sobre a possibilidade de retomada das negociações para criar um Centro de Referência para as patologias decorrentes do mercúrio, informando qual seria o fluxo de atendimento e monitoramento dos indígenas e quais as necessidades para implementação do projeto.

 Especificamente ao DSEI Rio Tapajós, o MPF questiona a periodicidade do controle de qualidade da água das aldeias sob sua supervisão e quais os encaminhamentos realizados após análises técnicas. Em continuidade ao acompanhamento do caso, o MPF deve realizar reunião com pesquisadores que participaram dos estudos coordenados pela Fiocruz e pela Ufopa, e outra reunião com representantes do Ibama, ANM, ANA, Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).