Ex-prefeito de Santarém tem contas rejeitadas pela Câmara Municipal

O ex-prefeito de Santarém, Joaquim de Lira Maia, teve as contas referentes ao ano de 2002 rejeitadas em votação realizada pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (02). O placar final da sessão ficou em 12 votos favoráveis, três contra e sete em branco, sendo que, para ter as contas aprovadas, o ex-gestor precisava de pelo menos 14 votos a favor.

Lira Maia já havia sido condenado por fraude em licitações em setembro de 2018, e respondia a dois processos, um cível e outro penal, por crime de responsabilidade. No primeiro, a pena imputada pelo juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Justiça Federal de Santarém, foi de 7 anos de prisão e, no segundo, de 5 anos e 6 meses. Em ambos, o regime inicial de cumprimento da pena determinado foi o semiaberto, cabendo recurso à defesa.

Na ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lira de ter cometido irregularidades na destinação de verbas federais oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que haviam sido repassadas à Prefeitura de Santarém para execução de obras de escolas, durante os exercícios de 1998 e 1999.