Entenda a nova lei que garante assento preferencial a pacientes oncológicos no Pará

A lei que institui a prioridade nos assentos para pacientes em tratamento oncológico foi recebida com alegria por entidades que atuam diretamente com estes pacientes. Atuando há mais de 25 anos oferecendo assistência aos pacientes em tratamento oncológico, a Associação Voluntária de Apoio à Oncologia (Avao), pontua que embora novos avanços sejam conquistados para as pessoas com câncer, é essencial que estes direitos sejam efetivos no dia-a-dia. O objetivo da medida é tornar o deslocamento dos pacientes mais confortável.

Sancionada pelo Governador do Estado, Helder Barbalho, na última quarta-feira (10/04), a lei nº 10.450, garante à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual. Segundo o texto da lei, deverão ser anexados aos veículos, placas e cartazes comunicando a nova regra ao público. Ainda fica descrito, que para fazer valer o direito à prioridade nos assentos, os pacientes devem apresentar declaração médica que ateste suas condições.

Procurada pela reportagem, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), informou, por meio de nota, que a lei “se aplica ao transporte público estadual, que atualmente é composto pelas modalidades rodoviária e hidroviária intermunicipais”. A medida vale para todos os transportes regulares sob controle do estado, o que inclui na modalidade rodoviária, ônibus e micro-ônibus, já para os veículos hidroviários, barcos, lanchas e balsas - os termos valem para viagens entre municípios em todo o estado. Sobre a aplicação da lei, ainda esclarecem que “o tema segue para regulamentação da matéria por parte da Artran [Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte] que definirá os termos e prazos de adequação aos operadores e orientações aos passageiros”.

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O Hospital Ophir Loyola também informou, por meio de nota, que possui mais de 7 mil pacientes oncológicos, dos quais 3.243 são provenientes dos municípios do interior do Estado. Segundo a instituição, a frequência do atendimento depende do tipo e estadiamento do câncer e da conduta terapêutica definida pelo especialista para cada paciente. A orientação quanto aos demais direitos sociais é realizada pelo Serviço Social do Hospital e caso os pacientes ativos necessitem de laudos e atestados, os documentos são fornecidos pelo médico durante consulta ou via protocolo geral.

Avanços e desafios

“O sofrimento deles é muito grande e a gente vê esse traslado do interior para Belém e de Belém para o interior, eles sofrem essa demanda de não ter recurso para voltarem aos seus interiores ou virem no tratamento”. O relato da presidente da Associação Voluntária de Apoio à Oncologia (Avao), Sandra Nascimento, destaca a importância de incentivos como este para um público que, segundo a representante, em grande maioria precisam se deslocar de regiões distantes para realizar o tratamento. 

Sandra também pontua o quanto o conforto durante o trajeto pode ser essencial para a rotina das pessoas que necessitam do tratamento oncológico. “Tem pacientes que são pré-operados, outros que estão às vezes paliativamente, mas tem que vir receber as últimas consultas, então ficaria confortável eles estarem em um veículo [com prioridade] para que eles possam realmente receber esse conforto”, afirma. A associação recolhe doações e oferece assistência há mais de 25 anos, oferecendo alimentação aos pacientes e acompanhantes, além de roupas, medicamentos e oficinas.

De acordo com a representante, as oficinas são fornecidas para ocupar pacientes e acompanhantes que, a partir da sua experiência, tendem a resistir ao tratamento. “Temos as oficinas para que eles não fiquem ociosos, indo para o hospital sem uma prática mental, porque além do câncer ser uma doença muito difícil de ser tratada, a gente ainda sente a dificuldade mental desse paciente de aceitar o tratamento”, explica. Nesse sentido, a distância e a necessidade de deslocamento intensificam o problema. Segundo ela, “muitas vezes, eles não têm o acompanhamento que deveriam da família, porque estão distantes, então fica essa carência”. Assim, a presidente conclui, “espero que realmente essa lei funcione para que eles possam ser realmente ajudados”.