Sexta-feira será ponto facultativo para servidores públicos federais, estaduais e municipais

Servidores públicos federais, estaduais e do município de Belém terão ponto facultativo na próxima sexta-feira (13), dia seguinte ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O governo Federal, o governo do Pará e a prefeitura da capital confirmaram que o expediente nos órgãos públicos será facultado, garantindo assim um “feriadão” aos servidores.

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No caso do Governo Federal, a medida foi oficializada por meio da Portaria nº 6.142, do Ministério de Gestão e Informação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10). Com isso, as Agências da Previdência Social (APS), por exemplo, também não vão funcionar e os agendamentos que estavam marcados para esta data serão reagendados. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços pelo site ou aplicativo Meu INSS ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quanto aos servidores do Executivo estadual, o ponto facultativo foi estabelecido por meio do decreto de n° 2.871, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE), em edição extra do dia 25 de janeiro de 2023. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o expediente dos próximos seis dias úteis subsequentes ao dia facultado terá o acréscimo de uma hora à jornada normal de trabalho, conforme divulgado previamente.

“Com a decisão em vigor, a prestação de serviço do dia 13 de outubro de 2023 não sofrerá qualquer prejuízo, pois serão estabelecidas escalas de serviços nos órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão”, afirma a Seplad.

A Prefeitura de Belém também facultou o expediente por meio do Decreto nº. 106.179/2023, publicado em fevereiro deste ano no Diário Oficial do Município, com a relação dos feriados e pontos facultativos de 2023. O artigo 2º do decreto destaca que apenas o pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população ficam de fora da medida.

Neste caso, consideram-se essenciais a fiscalização e o Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon); das unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma); Central de Leitos; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Departamento de Vigilância em Saúde (DEVS); Hospital Geral de Mosqueiro; Central de Ambulância 192 (Samu); dos hospitais do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira; das unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb); dos cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan); dos setores operacionais da Semob; dos Serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade; rede de abrigos e casa de passagem; do serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes; do serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas e violência; serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua; setor de calamidade e emergência (Sicape); do centro especializado para pessoas em situação de rua; das unidades de plantão da Funpapa e conselhos tutelares; dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém; área de arrecadação; e todo o pessoal sob regime de escala de serviços ou regime de plantão, a fim de que o atendimento à população não sofra interrupção.

O decreto do município de Belém também prevê a compensação do dia não trabalhado com acréscimo de uma hora à jornada diária nos seis dias úteis subsequentes aos dias facultados.