Sefa divulga calendário de pagamento do IPVA 2024

A tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com vigor no exercício fiscal de 2024, já foi divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

A antecipação do pagamento do IPVA 2024, para veículos automotores rodoviários usados, poderá ser feita no prazo estabelecido no calendário de vencimentos, nas seguintes situações: cota única, integralmente, até a data limite para o pagamento, com o desconto do imposto de até 15%, para condutores que não tenham sofrido multas de trânsito nos últimos dois anos. Se preferir, o proprietário também pode efetuar o pagamento em até três parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem a incidência de descontos.

O recolhimento antecipado do IPVA do exercício de 2024 será efetuado por meio de Documentos de Arrecadação Estadual (DAE). Segundo a Instrução Normativa, a Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizará no Portal de Serviços, no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br, programa que permita o conhecimento do lançamento do tributo, geração e impressão do DAE para o recolhimento da cota única ou de parcela.

Os valores dos impostos podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado através do site da Ioepa. E baixar a edição extra do dia 15 de dezembro de 2023, na qual o calendário foi divulgado.