Redução de imposto pode diminuir arrecadação dos municípios do Pará em R$ 537,3 milhões

Os municípios paraenses devem perder R$ 537,3 milhões em arrecadação, entre 2022 e 2024, como resultado da redução em 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de consumo linha branca (fogões, refrigeradores, freezers, lavadoras de roupa, lavadoras de louça, secadoras, fornos de micro-ondas, condicionadores de ar). A mudança foi estabelecida pelo decreto 10.979, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 25 de janeiro. A decisão deve reduzir os preços dos produtos, ao mesmo tempo em que vai diminuir a arrecadação das Prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um documento em que repudia a medida “tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R$ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período”. “As perdas anuais dos Municípios paraenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 166 milhões (2022), R＄ 177,9 milhões (2023) e R＄ 193,4 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário”, diz o texto da entidade.

De acordo com o decreto, publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões somente em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios do país.

“Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”, completa o comunicado da Confederação. Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.

O presidente do Conselho de Jovens Empresários (Conjove) da Associação Comercial do Pará (ACP), João Marcelo Santos, defende, por outro lado, que “qualquer política que reduz impostos é positiva”. “Eu não acredito que os municípios paraenses vão perder cerca de R$ 500 milhões em arrecadação. O que acontece é que, ano após ano, a gente vê as arrecadações aumentando e a gente não vê o retorno. Então, eu vejo a medida como uma pressão sobre o poder público para que seja reavaliado o tamanho dos seus quadros funcionais. A gente precisa ter uma reforma administrativa e tributária. E com o decreto, nós teremos o reaquecimento da economia”, opina.

O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Pará e do Amapá (Corecon- PA/AP), Marcus Holanda, afirma que a medida precisa ser analisada a partir do contexto econômico atual do país. “O ano de 2021 fechou com o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) em 4,6%. Mesmo com a pandemia, tivemos melhoria nas condições econômicas, principalmente para o setor agroexportador, que fez com que o PIB fechasse positivo. Paralelamente, temos uma disparada na arrecadação do Governo do Pará. Os municípios são os que menos arrecadam, os que estão com o maior encargo para pagar a folha de professores, e agora vão ter uma redução nos seus repasses”, observa.

Para o economista, o objetivo de aumentar as vendas talvez não seja alcançado pelo decreto. “Em um momento de guerra, será que as pessoas não estão avaliando os seus gastos? Refletindo sobre os seus consumos? Pode ser uma medida inócua, que não tenha o seu efeito esperado em razão do cenário externo”, reflete.

O que é o IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está previsto na Constituição Federal e incide nos produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O período de apuração é mensal.

De acordo com o governo federal, toda vez que uma mercadoria deixa as fábricas, o IPI é cobrado. No caso de produtos importados, a cobrança é feita no momento do desembarque no país. Assim, qualquer mudança no valor das alíquotas desse imposto irá resultar no aumento ou redução do preço final de um produto.