Projeto de livre comércio no Marajó é aprovado

Na tarde desta quarta-feira (1°) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões. A PL 2.499/20 é de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA). 

Com a aprovação, o Poder Executivo terá 180 dias para demarcar a área da Mesorregião Geográfica do Marajó e microrregiões, que coincidam com as superfícies territoriais, excluindo as reservas indígenas já demarcadas, onde funcionará a área de livre comércio, prevista no  caput do art. 11 da Lei nº 8.387, de 1991, incluindo locais próprios para entrepostamento de mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas. 

A relatora da PL, a deputada federal Elcione Barbalho, que no parecer votou pela aprovação, comemorou nas redes sociais e ressaltou a importância do projeto para a economia da região.

"Aprovado! Acabamos de aprovar na Comissão da Amazônia o PL 2.499/20, que cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões. Esse projeto é fundamental para que o Marajó possa se desenvolver de forma plena. Vitória para o Pará!", comemorou a parlamentar pelo Twitter.