Pará registra alta de 36% das transferências do Fundo de Participação dos Estados

O Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) transferiu para o Estado do Pará, entre 2020 e 2021, a maior variação positiva desde 1997; 36,4%. Entre os dois anos, o montante passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 6,2 bilhões, o que significa que houve acréscimo de R$ 1,6 bilhões. Instituído pela Constituição Federal de 1988, o FPE é uma transferência da União aos Estados e ao Distrito Federal, que tem o objetivo de equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas. É transferido aos Estados 21,5% da arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para Estados com baixa arrecadação, o FPE é a principal fonte de recursos.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, entre 1997 e 2021, somente duas vezes houve queda nos valores do Fundo ao Pará: de 2008 a 2009, e entre 2019 e 2020. No primeiro período, a queda foi de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,2 bilhões (-5,5%). Já entre 2019 e 2020, antes que o maior patamar fosse alcançado, a retração foi de R$ 4,7 bilhões para R$ 4,5 bilhões (-5%).

O economista e membro titular do Conselho Regional de Economia do Pará e do Amapá (Corecon PA/AP), Marcus Holanda, destaca que de 2020 a 2037 haverá compensações “dos efeitos danosos nas contas públicas do Estado” ocasionados pela Lei Kandir. “Na matemática final, as compensações vão chegar a partir das transferências constitucionais, do Fundo de Participação dos Estados”, explica.

Em dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 que busca reparar a dívida com o setor produtivo repondo as perdas da Lei Kandir. Ficou estabelecido que a União irá repassar R$ 58 bilhões no período de 2020 a 2037.  São valores previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que trata do novo Pacto Federativo. A ele será acrescido mais R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão no período de três anos subsequentes à aprovação da regulamentação da PEC. Além disso, o pacote inclui mais R$ 4 bilhões da receita a ser obtida a título de bônus de assinatura com os leilões dos blocos do pré-sal de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos.

Perdas

Sobre os anos em que houve queda da transferência do FPE, Marcus Holanda afirma que, quando a economia nacional é influenciada negativamente com as consequências econômicas da pandemia, por exemplo, ou com os efeitos da política e da economia externas, as finanças federais são impactadas, o que ocasiona diminuição dos valores a serem transferidos. “Nos períodos de 2008 a 2009, e de 2019 a 2020, foram exatamente os que tiveram queda na arrecadação dos impostos federais. Consequentemente, o Estados e municípios também foram impactados”, aponta.

Para o Estado do Pará, ainda segundo economista, as transferências constitucionais, do FPE, são fundamentais para a administração pública. “A arrecadação própria do Estado cresceu muito em razão do aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustível e energia. Mas as transferências constitucionais, que chegam pelo Fundo não deixam de ser importante. Há muito tempo que não tínhamos um aumento dos salários do funcionalismo público do Estado acima da inflação, como temos agora, de 11%, para os funcionários ativos e inativos. É sinal do bom estado das contas públicas do Estado, que está relacionado com o FPE”, conclui.