Governo autoriza volta da 'raspadinha'; veja os detalhes

O governo federal autorizou a volta das "raspadinhas", bilhetes que apostadores compravam e ao raspar um campo sabiam na hora se tinha ganhado um prêmio em dinheiro. Nesta quinta-feira (28), quatro meses depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar um decreto com mudanças na regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha", abrindo caminho para o retorno desse tipo de jogo, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria do Ministério da Fazenda autorizando a Caixa a retomar a modalidade de aposta.  

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Conforme a portaria publicada, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.

As "raspadinhas" foram criadas em 1990, mas suspensas em 2015 por determinação do Ministério da Fazenda. No mesmo ano, foi sancionada uma Lei criando a Lotex e redefinindo o modelo de jogo. Porém, a lei só foi regulamentada três anos depois, em 2018.

O decreto assinado pelo presidente Lula em agosto determina que a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser distribuída da seguinte forma:

• 0,4% para a seguridade social;
• 0,9% para o Ministério do Esporte;
• 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
• 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
• 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 18,3% para despesas de custo e manutenção;
• 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.