Estados terão novas alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de 2024

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, divulgou na quinta-feira (26/10) as futuras alíquotas de ICMS para os combustíveis, que entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

A gasolina terá um aumento de R$ 0,15 no ICMS, elevando a taxa para R$ 1,37 por litro, enquanto o diesel sofrerá um acréscimo de R$ 0,12, chegando a R$ 1,06 por litro.

As alterações foram disponibilizadas no site do Confaz, embora o órgão ainda não tenha fornecido justificativas para os aumentos. Essa é a primeira elevação do imposto estadual desde a implementação da alíquota única em todo o país.

VEJA MAIS

A legislação que unificou o ICMS sobre os combustíveis estabeleceu um prazo de um ano para a primeira mudança nas alíquotas, e, a partir desse momento, as revisões passarão a ser realizadas a cada seis meses.

Cálculo passou a ser feito em reais por litro

Além da alíquota única, a principal modificação foi a mudança no cálculo do ICMS, que passou a ser feito em reais por litro, ao invés de um percentual sobre o preço na bomba.

De acordo com dados do Confaz, a receita de ICMS proveniente dos combustíveis caiu 16% até agosto do ano corrente, totalizando R$ 73,6 bilhões.

A nova base de cálculo do ICMS entrou em vigor em 1º de julho deste ano, rompendo com a prática anterior, onde cada estado determinava um percentual com base no preço de referência, atualizado a cada duas semanas por meio de pesquisas nos postos.

A fixação da alíquota única do ICMS para os combustíveis foi estabelecida por meio de uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o tema foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que intermediou negociações entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Em dezembro do ano passado, as partes envolvidas chegaram a um acordo, que foi homologado pela Suprema Corte.