Entraves ambientais atrasam execução de projetos estruturantes no Pará

A execução de projetos estruturantes no Pará tem enfrentado entraves, principalmente no que diz respeito à questão ambiental. Enquanto algumas frentes defendem a realização de obras como o derrocamento do Pedral do Lourenço, a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial e a implantação da ferrovia EF-170, mais conhecida como Ferrogrão, outras apontam a necessidade de mais estudos para analisar riscos ambientais que as iniciativas poderiam trazer à região amazônica, embate que acaba inviabilizando ou atrasando o andamento de obras previstas.

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O projeto mais recente que gerou discussões com focos econômico e ambiental foi a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, faixa marítima que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui cinco bacias sedimentares: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Após a negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à licença solicitada pela Petrobras para perfurar um bloco no Amapá, a empresa submeteu novo pedido, apresentando argumentos, elementos e dados técnicos adicionais, mas ainda não teve resposta do órgão ambiental. A petroleira quer investir US$ 2,9 bilhões na região que se estende pela costa dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Também sofre embates o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, obra que tem o objetivo de remover ou destruir pedras submersas que dificultam a navegabilidade do rio Tocantins em um trecho de 35 quilômetros entre as ilhas do Bogéa e a localidade de Santa Terezinha, no Lago de Tucuruí, e também prevê a dragagem de águas em áreas próximas, desde Marabá até Baião. No local, a presença de rochas impede o trânsito de embarcações de maior porte no período de seca.

No ano passado, o Ibama havia concedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) licença prévia para a dragagem e derrocamento do rio Tocantins no último trecho, mas o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da licença até que os órgãos corrijam “omissões” e “insuficiência de dados” no projeto, e a Procuradoria demandou a realização de processo de consulta prévia, livre e informada das comunidades ribeirinhas e extrativistas e o aprimoramento das medidas de contingência dos impactos do empreendimento.

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Em entrevista ao Grupo Liberal no fim de junho, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o órgão está analisando ao menos 3.200 processos de licenciamento, sendo um deles o Pedral do Lourenço. Até a data, ele afirmou que os estudos não haviam sido apresentados ainda. O projeto é reivindicado pelo setor produtivo - para a classe, o Pará contaria com um dos principais corredores para escoamento da produção de agropecuária e mineral do país por meio desta obra.

Já a Ferrogrão, projeto que prevê uma ferrovia de 933 quilômetros de extensão, tem atualizações. Foi suspenso por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2021, mas, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ele autorizou, no dia 31 de junho, a retomada da análise de estudos e processos administrativos relacionados à obra, que prevê a ligação entre Sinop, no Mato Grosso, e o porto de Miritituba, no Pará.

Na nova decisão, o ministro determinou que o pedido seja levado ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios, que trata de acordos judiciais, para que sejam apresentadas em 60 dias soluções para a controvérsia. O órgão analisaria o processo no dia 31, com a inclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), na pauta do Supremo, mas o processo acabou não sendo apreciado por conta de outro julgamento. Moraes disse que considerou novos argumentos do governo para autorizar os estudos e propor solução por meio de um acordo para o empreendimento.

Setor produtivo

Vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e presidente do Centro de Indústria do Pará (CIP), José Maria Mendonça é um grande defensor de que as obras saiam do papel. Segundo ele, o Estado só vai sair “desse marasmo de ser rico com uma sociedade pobre” quando houver uma logística que funcione.

“Precisamos do Pedral do Lourenço para viabilizar a hidrovia do Tocantins, da Ferrogrão para que os grãos produzidos no Centro-Oeste saiam pelos terminais portuários do rio Tapajós, da exploração do petróleo porque a transição energética vai demorar 50 anos e, enquanto isso, precisamos de petróleo. O Brasil cumpre todas as metas e levamos a culpa de não cumprir. Nós já cumprimos a meta de 2050 sozinhos, mas quando o país entra no bolo das nações temos que baixar mais ainda a nossa emissão de carbono”, afirma.

Na opinião do representante das indústrias, os projetos citados são economicamente corretos e possibilitariam um “grande salto” no desenvolvimento da região. Além disso, Mendonça diz que as iniciativas são justas porque vão atingir positivamente a população mais pobre do Estado, gerando emprego e renda. Ele defende, ainda, que os recursos cheguem à sociedade amazônida: “O Pará é o almoxarifado do Brasil. Se não circular recurso aqui, o pessoal não sai desse marasmo. Temos que desmistificar esse paradoxo de o Pará ser rico com uma sociedade pobre. Os projetos vão criar movimento financeiro e aumentar a geração de negócios. Estamos discutindo o óbvio”.

Ambientalmente, para ele, “não existem problemas” e as questões ambientais são “narrativas forjadas” para manter a Amazônia inerte e inexplorada. O vice-presidente da Fiepa cita que, se existissem, a Guiana não teria “o maior crescimento em portos de petróleo na mesma [margem] que nós queremos explorar”. “A Guiana e o Suriname já estão explorando e terão o maior crescimento do IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] da América Latina. O maior inimigo do meio ambiente é a miséria. O povo miserável desmata, derruba floresta, não tem como se defender”, opina Mendonça. Ele ainda defende que o setor privado administre as terras do Pará, a fim de evitar grilagem e outros problemas ambientais.

Preocupação

Pela magnitude dos projetos, a análise deve ser muito bem-feita, na opinião da engenheira sanitarista e diretora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA), Katiucia Nascimento. Segundo ela, obras como essas podem trazer prejuízos como impactos ao meio ambiente, geração de pobreza e conflitos pelo uso dos recursos naturais, por isso é fundamental equilibrar a sustentabilidade com o potencial desenvolvimento econômico. Uma análise de custo benefício, diz, pode indicar os reais ônus e bônus socioambientais de tais projetos.

“Todo projeto com potencial impacto ambiental deve ser minuciosamente avaliado para o adequado gerenciamento e mitigação de danos. Tais avaliações são fundamentais para que sejam conhecidos os reais desafios impostos para a realização de um empreendimento. O projeto Margem Equatorial, por exemplo, pretende uma área de instalação com alta sensibilidade ambiental, manguezais, grande diversidade, além de comunidades tradicionais. Nesse contexto, há necessidade de estudos robustos para garantir a compatibilidade entre desenvolvimento e sustentabilidade”, avalia a engenheira.

A adequada avaliação de projetos, de acordo com Katiucia, possibilita, além de conhecer os impactos, apontar soluções de mitigação e melhor proposta de implementação. No caso da hidrovia no Tocantins, por exemplo, ela afirma que um estudo prévio poderia indicar a melhor forma de realizar o processo de derrocagem do Pedral do Lourenço. “Nesta região há um grande berçário de peixes e o desequilíbrio desse ecossistema pode, inclusive, ser prejudicial à segurança alimentar, bem como a outras atividades econômicas associadas direta ou indiretamente à atividade pesqueira local”, detalha a especialista.

É justamente por conta desses possíveis impactos que Katiucia acredita que não pode existir desenvolvimento econômico sem segurança ambiental, já que o uso sustentável dos recursos naturais é fundamental para que atividades econômicas prosperem e beneficiem uma região ou localidade. E, para equilibrar esses dois lados da balança, surgem os estudos prévios para licenciamento e liberação de obras.

Parlamentares

Políticos que representam o Pará no Congresso Nacional têm defendido a execução das obras. O senador Zequinha Marinho (Podemos), por exemplo, afirma que a questão não seria acelerar as análises, mas parar com a defesa pelo “engessamento” da Amazônia. Na avaliação dele, é necessário avançar com essas obras que viabilizam a logística na região, geram emprego e renda no Estado e que aumentam a competitividade da produção brasileira.

“A Ferrogrão, ao retirar a produção da BR-163, vai reduzir o frete. A previsão é de que essa redução seja de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia, aumentando ainda a arrecadação tributária em R$ 6 bilhões”, enfatiza. Marinho concorda com os três grandes projetos, que, na visão dele, iriam estimular a economia e dinamizar o setor produtivo, investimentos que trariam “importantes obras” para a população local, inclusive mais competitividade e acesso a tratamento de esgoto e energia elétrica, segundo o parlamentar.

Os investimentos vindos com esses grandes projetos, para Zequinha, podem contribuir para essa mudança de realidade e de condições de vida da população paraense. “A exploração de petróleo na Margem Equatorial teve seu licenciamento negado pelo Ibama. O interessante é que negam a exploração de petróleo aqui, e o BNDES sinaliza que financiará R$ 3,5 bilhões para a construção de parte do gasoduto na Argentina, para viabilizar a exploração de gás de xisto, que é altamente poluente e que pode causar sérios danos ao meio ambiente”, argumenta.

É preciso, para o político que representa o Pará, excluir as “narrativas que surgem de forma ideológica, simplesmente para se contrapor ao projeto”. Ele defende ainda que o debate seja ampliado, com a participação da população amazônida. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL) concorda que os projetos são importantes, que acelerariam o crescimento da região, mas que estão travados por interpretações da legislação ambiental.

“São três projetos muito importantes. O mais badalado ultimamente é a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Acho que a Petrobras tem essa tecnologia, a licença era apenas para um poço experimental, para ver se existe o óleo, se tem viscosidade, se tem pressão, enfim, estudos, daqui para a produção leva três anos. E o Ibama está acabando com esse sonho de ter um polo de desenvolvimento naquela região, no nosso estado, no nosso país como um todo”, opina.

Quanto à Ferrogrão, Passarinho diz que o sonho é mais antigo, mas que a obra seria responsável por transportar as cargas com mais tranquilidade e diminuir os custos locais. “Nós podemos, com a Ferrogrão, ser o grande vetor de escoamento da produção do centro do país, fazendo com que tenhamos um polo de desenvolvimento também no nosso Estado. Estamos perdendo tempo de já ter feito isso”. O deputado lamenta que o derrocamento do Pedral do Lourenço, da mesma forma, ainda não tenha saído do papel. Para Passarinho, é preciso “resolver esses entraves que criaram com o meio ambiente”.

Conheça mais sobre os projetos

• Exploração na Margem Equatorial: A Petrobras classifica a Margem Equatorial como a “mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas”. Ela fica localizada próxima à Linha do Equador, no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. O primeiro poço que busca investigar o potencial desta nova fronteira, diz a petroleira, se localiza a mais de 160 quilômetros do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. Além da distância na superfície, a perfuração do primeiro poço está prevista para ocorrer a cerca de 2.880 metros de profundidade de lâmina d'água. A Petrobras ainda afirma que a Margem Equatorial detém “importante potencial para exploração de petróleo”.
• Pedral do Lourenço: Com extensão de 43 quilômetros em trecho do rio Tocantins, entre Tucuruí e Marabá, e o objetivo de viabilizar o tráfego de embarcações e aumentar a navegabilidade da hidrovia, o derrocamento seria feito na região dos pedrais da hidrovia do rio Tocantins. O governo federal aponta que isso geraria maior eficiência nos corredores de transportes para o melhor aproveitamento das infraestruturas portuárias do país, por exemplo. A obra como um todo inclui a dragagem do rio ao longo de 52 km entre os municípios de Marabá e Itupiranga; o derrocamento propriamente dito, em cerca de 35 km da região, entre a Ilha do Bogéa e a localidade de Santa Terezinha, no Lago de Tucuruí; e dragagem em um trecho de 125 km entre os municípios de Tucuruí e Baião.
• Implantação da Ferrogrão: O projeto tem o objetivo de consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A ferrovia conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba. O trecho objeto da concessão compreende o segmento ferroviário entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba, distrito do município de Itaituba (PA), e possui aproximadamente 933 quilômetros de extensão. Segundo o governo federal, o investimento previsto é de R$ 25,2 bilhões (R$ 8,2 bilhões para implantação e R$ 16,9 bilhões recorrentes) e o projeto pode gerar até 385.828 mil empregos.