'É um tapa buraco', diz presidente do sindicato dos enfermeiros sobre recursos para piso salarial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei complementar 7/2022, que autoriza o remanejamento por estados e municípios de recursos federais disponíveis nos respectivos fundos de saúde.

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A medida ainda deve ir para o Senado onde deve ser aprovada para seguir até a sanção presidencial. Caso aprovada, ela destinará R$ 2 bilhões desses recursos para o custeio de serviços prestados por entidades filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. O projeto é apresentado como uma medida para facilitar o pagamento do piso da enfermagem.

Na opinião da presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará, Antônia Trindade, a proposta é bem-vinda, mas não é o suficiente para resolver os problemas da categoria no longo prazo.

"Entendo que esse valor e a proposta são boas iniciativas, mas não ótimas. Isso vai tapar o buraco no início, mas e depois, como fica a situação? Se quiserem desvalorizar e precarizar mais a nossa profssião depois, vão fazer. Vão argumentar que o dinheiro transferido acabou. Será fácil achar argumentos para não pagar o piso, como já é hoje. Então não resolve. Creio que isso tenha a ver com o processo eleitoral vigente, infelizmente. A fonte de custeio depende mesmo de outros projetos que estão parados no congresso", avalia.

Sem consenso

O piso da enfermagem tem sido motivo de divergência entre parlamentares e entre o três poderes.

Mesmo aprovado pelo Congresso no valor de R$ 4.750, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal terminou por suspender a decisão, argumentando que o impacto imediato ao setor da saúde seria muito forte e traria muitas incertezas sobre a manutenção dos empregos.

O tema acabou ganhando força na campanha eleitoral e nesta quinta-feira (13) o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, disse que o governo federal pretende fazer a desoneração da folha de pagamento da saúde, para compensar o custo do pagamento do piso salarial da enfermagem. A retirada de tributos pagos pelas empresas do ramo é considerada uma medida importante para viabilizar o piso e é amplamente defendida por empresários do segmento.

A redação integrada de O Liberal entrou em contato com o Sindicato de Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.