Auditores fiscais do trabalho paralisam atividades de supervisão externa no Pará

Auditores fiscais do trabalho no Pará começaram uma manifestação de paralisação das atividades de fiscalização externa, na manhã desta terça-feira (16), em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, que fica no bairro de Fátima, em Belém. Além dessa suspensão de tempo indeterminado, a categoria realiza entrega de cargos de chefia e coordenação de projetos. O ato é feito, segundo os trabalhadores, em razão do descumprimento, por parte do Governo Federal, do acordo celebrado com o grupo, em março de 2016, o qual prevê a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, contido na Lei nº 13.464/2007. 
 
Nazaré Sacramento, auditora fiscal do Estado e integrante do comando de mobilização do Pará, dá mais detalhes do protesto. “O Bônus de Eficiência, originário de acordo entre a administração federal e a categoria está sem regulamentação. Essa situação se arrasta desde 2016, sem solução pelos governos. Fizemos diversas reuniões com superintendentes regionais para tentar encontrar um caminho, mas não tivemos sucesso até agora. A insatisfação foi agravada com o tratamento discriminatório e a falta de reconhecimento e valorização dada à categoria. Tendo em vista que a administração federal já garantiu, por meio de decreto, a regulamentação do mesmo benefício para outra categoria, constante na Lei 13.464, de 2007. Sem que efetivamente tenha sido publicado o decreto de bônus para os auditores fiscais do Trabalho. Diante disso, estamos colocando os cargos à disposição e paralisando algumas atividades com a fiscalização do trabalho escravo, infantil, informalidade, entre outras. Passaremos a realizar atividades internas, dentre elas, plantões de atendimento a partir da próxima semana, que serão realizados na sede da Superintendência (do trabalho) no Pará, como forma de protesto”, contou. 
 
Dentre as várias atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho que ficarão prejudicadas com a paralisação, há Fiscalização do Trabalho Escravo que, só no ano de 2023, resgatou, em todo o país, 3.151 pessoas em condições análogas às de escravo. Foram 582 operações e R$ 12,5 milhões de verbas trabalhistas pagas aos resgatados, dois recordes no período de um ano, conforme dados da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
No período da mobilização, os auditores vão desenvolver somente atividades internas e plantões de orientação trabalhista na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, esclarecendo a população sobre temas como: informalidade, salário, jornada, trabalho doméstico, trabalho infantil, trabalho rural, segurança e saúde no meio ambiente do trabalho, FGTS Digital, Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, e-Social, assédio no trabalho, dentre outros.