Propostas para a Lei Rouanet cresceram 70% em 2023; saiba mais

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, recebeu 12.265 propostas, em 2023, enviadas ao Ministério da Cultura (MinC). Segundo o órgão, o número representa 70% no aumento de solicitações de incentivo fiscal em comparação a 2022. Em dezembro, a Lei Rouanet completou 32 anos.

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No total, até 19 de dezembro de 2023, R$ 1,2 bilhão foi o montante captado pelos projetos aprovados. Caso estes projetos consigam mais recursos por meio de patrocínios, o valor pode chegar a R$ 16,7 bilhões. Mais de 10 mil projetos foram aceitos em 2023.

De acordo com o MinC, 7,4 milhões de pessoas são empregadas no setor cultural no Brasil. Essa quantidade equivale a 7% do número total de trabalhadores da economia brasileira.

Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet (Lei Nº 8.213) é uma política pública responsável por estimular e fomentar a cultura, produzindo, preservando e difundindo.

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Os projetos submetidos à lei passam por quatro etapas de análise: admissibilidade, com obervação da proposta; técnica, na qual o agente cultural precisa atingir 10% de captação em relação ao valor total autorizado e, após isso, pode readequar o projeto e levá-lo para análise linguística por perito; Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), para análise; e análise final, na qual a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural segue as recomendações da CNIC e examina a regularidade.

A Lei Rouanet é direcionada para projetos voltados a artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música, patrimônio cultural, arte religiosa, cultura afro-brasileira e cultura urbana.

Em novembro de 2023, Seu Jorge, artista brasileiro, recebeu o título de Embaixador da Cultura. A honraria foi concedida pelo governo do presidente da república Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Seu Jorge é o primeiro a recebê-la.

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Com a honraria, o MinC espera que o artista seja apoiador nas construções de ações fortalecedoras entre o Brasil e países do continente africano, do Caribe e da diáspora. A Portaria Nº 95, criadora do título, declara que este “é considerado prestação de serviço público relevante, não remunerado e não acarreta no reconhecimento de vínculo de trabalho.”

O Ministério da Cultura, também em novembro, realizou a terceira edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR) 2023 em Belém, capital do Pará. O evento ocorreu com programação aberta ao público e gratuita, visando o crescimento de setores criativos. Rodadas de negócios, atividades de networking, showcases, oficinas, painéis, atrações artísticas, exposições e feiras foram algumas das atividades realizadas no MICBR.

(*Lívia Ximenes, estagiária sob supervisão do Coordenador de Cultura, Abílio Dantas)