Lei Paulo Gustavo: Ministério da Cultura repassa mais de R$ 91 milhões ao Pará

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou os primeiros repasses de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Na última terça (6), um total de R$ 313.780.974,57 foi disponibilizado ao Pará e mais três estados que tiveram seus Planos de Ação aprovados pela pasta e assinaram os Termos de Adesão na plat+aforma TransfereGov. Contemplado, o Governo do Estado vai receber mais de R$ 91 milhões.

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Os valores a serem repassados são os seguintes: Bahia receberá R$ 147.842.830,92; Pará, R$ 91.735.347,63; Paraíba, R$ 48.677.436,90; e Tocantins, R$ 25.525.359,12. Com esses recursos, os estados terão a oportunidade de promover editais de Cultura e outras ações conforme os planejamentos aprovados.

"É o início da descentralização dos recursos federais para a cultura, garantindo que as ações possam ser executadas em todos os estados e municípios brasileiros", ressaltou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Os demais estados, municípios e Distrito Federal têm até 11 de julho para apresentar seus Planos de Ação e ter acesso aos valores previstos na Lei.

No Pará, a secretária de Cultura Ursula Vidal comemorou o repasse e disse que a Secult tem se preparado desde setembro do ano passado para organizar a implementação da Lei Paulo Gustavo, incluindo a criação de 19 comitês setoriais de cultura.

“Depois da publicação do Decreto de Regulamentação trazendo os regramentos definidos, os modelos de premiação sugeridos pelos setoriais já estão sendo recebidos pela Secult. Com o recurso em conta, agora vamos cumprir um rito financeiro e administrativo, que passa pelos órgãos do governo e pela Assembleia Legislativa, garantindo o incremento no orçamento do Estado. A partir daí, já estaremos aptos para estabelecer as cooperações e parcerias na execução dos editais. Nossa previsão é iniciar o lançamento dos editais em julho, com os pagamentos realizados até dezembro, para execução dos projetos até 2025”, conta a secretária.