TCE-AM dá exemplo de Controle Ambiental para o Brasil

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e dos Municípios (TCMs) podem e devem atuar no controle ambiental. O assunto foi tratado pelo conselheiro de Contas do Estado do Amazonas, Júlio Pinheiro, em visita a Belém, na última segunda-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente. Ele tem realizado um diálogo sobre o tema com as Côrtes de Contas do país – TCEs e TCMs -, inclusive no Pará. Desde 2009, o TCE-AM atua o controle ambiental.

A experiência do estado vizinho ganha maior importância com a confirmação de Belém como sede da COP 30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, em 2025.

Em Belém, Júlio Pinheiro participou do painel “Pará-Brasil e os Tribunais de Contas: Sustentabilidade diante dos desafios globais” durante a abertura da programação “Junho Verde”, do governo do estado do Pará.

Confira a entrevista a seguir. A versão em vídeo você assiste no Liberal Entrevista, disponível no LibPlay, do portal OLiberal.com .

O que os Tribunais de Contas têm a ver com a pauta ambiental?

Os Tribunais de Contas têm atuado de forma diferenciada a partir da Constituição de 88, com a inserção do capítulo exclusivo sobre o meio ambiente. Os tribunais passaram a fazer, além da fiscalização contábil, orçamentária e financeira, também a operacional e a patrimonial. Tivemos um incremento naquela antiga fiscalização da aplicação do dinheiro público. Isso fez com que pudéssemos ajudar na governança dos estados, sendo um tribunal mais orientador, que atua na prevenção, ajudando o poder público a cumprir as leis.

De que forma vocês atuam no controle ambiental?

O Tribunal dos Amazonas já faz o controle ambiental há muitos anos. Nós aferimos o contrato celebrado entre as partes, mas também na governança e fiscalização. Por exemplo, a Lei de Licitações (Lei 8.666) prevê que a licitação tem que obedecer a isonomia, o menor preço e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e passou, após 2010, a uma visão mais abrangente da promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Aí estão as nossas responsabilidades de aferir o que temos de patrimônio ambiental preservado e devastado. Essa atuação do Tribunal de Contas, que é moderna e diferenciada, é uma visão preventiva, precautória que faz com que o dano ambiental não ocorra a partir do momento das nossas ações positivas.

E, agora, estamos diante de um desafio de fazer o Brasil e o Pará ser sede da COP 30. Nós, do Amazonas, estamos conversando com os nossos colegas de todo o Brasil para que desenvolver atividades que ajudem a preservar melhor o meio ambiente, garantindo a qualidade de vida às presentes e às futuras gerações.

O Amazonas espera contagiar outros tribunais. Como está sendo a conversa com o TCM-PA e o TCE-PA?

Sob o ponto de vista do controle preventivo, fomos os precursores. Os conselheiros do Pará têm sido muito receptivos. O caminho é de somarmos esforços para mostrarmos que os Tribunais de Contas podem ajudar muito para que não hajam os eventos ambientais danosos. Nós podemos nos antecipar a todos eles, desde o nascedouro, na licitação, na aferição dos impactos ambientais, no acompanhamento das obras públicas.

De que forma o TCE-AM trabalha a conscientização ambiental?

Lançamos uma cartilha (“Eu sou um eco cidadão! Meio Ambiente Responsabilidade de todos”, em 2010) com temas do lixo, pesca predatória, água, queimadas e resíduos perigosos para levar aos estudantes. Lançamos outro livro com o resultado de auditorias ambientais (“Resíduos Sólidos- Municípios do Amazonas”, em 2019) que constataram o que ocorre nos lixões a céu aberto.

Temos outro projeto com a participação do cientista brasileiro, Professor Doutor José Galizia Tundisi, para aferir a qualidade da água nos rios, a incidência de mercúrio e de outros metais pesados. Fomos precursores em auditoria ambiental em unidades de conservação, levamos ao Tribunal de Contas da União (TCU), que resolveu fazer uma auditoria coordenada nas unidades do Norte. Fazemos auditorias em várias áreas.

Você acha que a pauta ambiental nos TCs tende a se fortalecer com a COP 30 chegando ao Brasil?

Eu não tenho dúvida. Estamos fincados na maior reserva hidromineral, florestal e de biodiversidade do mundo. A COP vai ser a oportunidade e o Pará a porta de entrada dessa oportunidade. Conversamos com o governador do Pará empenhados em fazer uma COP que possa mostrar a liderança do Brasil com relação às boas práticas de prevenção de danos e de proteção do meio ambiente.