R70: 'Uma peça jurídica de 5ª categoria. Se fosse uma prova da OAB, não seria aprovada'

Pará em alta
Belém está entre as 13 cidades brasileiras que receberão as reuniões temáticas do G20, que começam ainda em dezembro.

Mercadorias
Câmara aprova o fim da incidência do ICMS nos casos em que há transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos (J. Bosco)

"Uma peça jurídica de quinta categoria. Se fosse uma prova da OAB, a pessoa que a fez não seria aprovada.”

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, afirmou, nesta terça-feira, que o pedido de impeachment contra ele feito por deputados da oposição é “constrangedor”. Requerimento foi apresentado após denúncia de que a pasta teria arcado com despesas de viagem da “Dama do Tráfico”.

FLORESTA

RESTAURO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu chamada pública para selecionar parceiros gestores do projeto “Restaura Amazônia”, que receberá R$ 450 milhões do Fundo Amazônia para ações na região. A chamada pública selecionará três parceiros e cada um receberá até R$ 150 milhões para atuar nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão. As inscrições podem ser feitas até 18 de janeiro de 2024, por meio do portal do cliente no site do BNDES.

ALVOS

O programa “Restaura Amazônia” abrange projetos em Unidades de Conservação da Natureza, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal em Assentamentos da Reforma Agrária e propriedades privadas de até quatro módulos fiscais, devidamente inscritas no Cadastro Ambiental Rural. Contempla, ainda, terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais.

COMITÊ

GRUPO DE TRABALHO

O Comitê Gestor de Integração Tributária publicou portaria designando os servidores que irão compor Grupo de Trabalho Interinstitucional encarregado de propor soluções para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional. Além da União, terão representantes titulares os Estados do Pará, Minas Gerais, Mato Grosso e Amazonas. René de Oliveira e Sousa Júnior, secretário de Estado da Fazenda do Pará (Sefa/PA), será o integrante do Estado.

PESCA

AUXÍLIO

O governo federal inicia hoje o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na região Norte.

BENEFÍCIO

O benefício contempla pescadores que moram no Acre, Amazonas, Amapá e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é considerada a pior dos últimos 43 anos, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Para combater os efeitos nos municípios paraenses, o governo do Estado, em parceria com o governo federal, vem tomando uma série de medidas, como o pagamento do auxílio.

NATAL

AUTO

O Núcleo de Oficinas do Curro Velho realiza nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, o tradicional Auto de Natal, que completa 35 anos. O evento, com entrada gratuita, terá mostras de desenhos e apresentações natalinas. O evento é resultado das aulas oferecidas pelo Curro Velho para crianças, pré-adolescentes e suas famílias, sob a direção de professores de teatro, música e dança.

EDUCAÇÃO

INCLUSÃO

Duas paraenses contribuíram com a redação final do documento que detalhou a política nacional de educação para alunos com autismo. Aprovado no Conselho nacional de Educação, o documento será referência para todo Brasil na área e tem assinatura da conselheira paraense Suely Menezes e da advogada Flávia Marçal, que integra o grupo de articulistas do jornal O LIBERAL.  

DIREITO

O texto foi elaborado por grupos de trabalho formados por pesquisadores e profissionais da área e a meta é garantir o direito à educação baseado nos princípios de acesso, permanência, participação e aprendizagem. Os pareceres consideram temas essenciais como a primeira infância, além da intersetorialidade prevista no Plano Viver Sem Limites.

TECH

AÇAÍ

A Embrapa Amazônia Oriental lançou, em parceria com a empresa Equilibrium Web, o aplicativo Manejatech-açaí. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente e funciona em celulares e tablet com sistema Android. A tecnologia desenvolvida pela Embrapa tem a missão de garantir a produção de frutos e a conservação das florestas de várzea do estuário. O aplicativo permite o registro das plantas na área de manejo a partir de uma lista de espécies identificadas pelo nome comum. Também ajuda a calcular a intervenção que deve ser feita.

EM POUCAS LINHAS

► A Fundação Guamá e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará assinaram contrato de gestão para impulsionar inovações tecnológicas e sustentáveis no Estado. Com duração de 12 meses, o acordo tem a missão de fortalecer a gestão ambiental.

► O Centro de Ciências e Planetário do Pará realiza, até o dia 16 de dezembro, campanha de arrecadação de alimentos para o projeto Adote 1 Sorriso. A iniciativa de extensão busca distribuir alimentos para as crianças em situação de vulnerabilidade social. Para doar, os interessados devem dirigir-se ao setor de agendamentos do Planetário, na avenida Augusto Montenegro.

► Tem golpe novo na praça. Fraudadores estão abordando clientes “em nome” da Companhia de Saneamento e exigindo o pagamento de débitos e contas por meio de Pix. A Cosanpa garante que não autoriza pagamentos por essa modalidade, nem através de QR Code. As faturas são emitidas nas lojas de atendimento ou enviadas pelos canais oficiais. O pagamento é feito apenas pelo código de barras na fatura.

► O Curso de Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Pará (Uepa) promoverá hoje a campanha de doação de sangue “Doe Vida, Está no seu Sangue”. Será das 8h às 16h, no Campus II/CCBS, em Belém.

► A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informou que nesta sexta-feira, 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição, será ponto facultativo nos órgãos públicos de administração direta e indireta.

► Nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, o funcionamento será das 9h à meia-noite. No dia 24, véspera de Natal, as lojas abrem das 9h às 19h e, no dia de Natal, os estabelecimentos permanecerão fechados.

► O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, recebeu ontem o Prêmio do Conselho Nacional de Justiça de Qualidade na categoria diamante. A notícia foi divulgada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, Bahia.