Arcon-PA inicia operação 'Círio 2019' nesta quarta (9)

O reforço na fiscalização do transporte hidroviário e rodoviário começa nesta quarta-feira (9). A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) dará início à operação "Círio 2019". Até o dia 14, quando a maioria dos turistas começa a retornar para casa, os terminais rodoviários e hidroviários terão a presença de agentes. Tudo para garantir a segurança dos usuários e evitar abusos nas prestações de serviço. O modal rodoviário é o que mais teve autuações de janeiro a setembro deste ano: 4 mil multas aplicadas.

Ivan Bernaldo, diretor de fiscalização da Arcon-PA, ressalta que os agentes vão fiscalizar horários de saída dos veículos e embarcações; as documentações exigidas pela Arcon; condições de trafegabilidade dos veículo e embarcações; se há excesso de passageiros; e a obediência ao direito das gratuidades. Esse, historicamente, é um ponto sensível nos transportes intermunicipais e interestaduais rodoviários e hidroviários.

Outro foco da fiscalização será o combate ao trasporte clandestino. “O objetivo da operação 'Círio 2019' é assegurar a qualidade dos serviços prestados aos usuários paraenses, garantindo a segurança dos romeiros, que se deslocam pelos rios e estradas paraenses, em direção à capital, para participar da procissão do Círio de Nazaré”, explica Ivan Bernaldo.

Entre os locais que serão fiscalizados estão o Terminal Hidroviário de Belém, porto Henvil (Bernardo Sayão), porto do Arapari, Jarumã e Açaí Biruta, porto de Icoaraci (Terminal da Henvil), Amazonat e Rodofluvial Barcarena. Também haverá reforço nos portos dos municípios de Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari e Barcarena (Porto São Francisco). De janeiro a setembro deste ano, foram aplicadas 540 autuações a prestadores de serviço neste modal de transporte.

O grupo técnico do transporte terrestre atuará no Terminal Rodoviário de Belém, que é administrado pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). Entre janeiro e setembro deste ano, já foram feitas 4 mil autuações no transporte rodoviário, com foco em garantir a segurança do usuário. A fiscalização garante a qualidade e evita que passageiros recorram ao transporte clandestino.

Quem precisar denunciar alguma situação, pode procurar a Ouvidoria da Arcon-PA, que tem salas de atendimento ao usuário no Terminal Rodoviário e Terminal Hidroviário de Belém. Outras situações podem ser relatadas pelos telefones: 0800-091-1717, 3242-1942, 3242-2455, 3242-2510, com atendimento de 8h às 16h.

Em junho, órgãos de defesa do consumidor fizeram recomendações ao Terminal Rodoviário

Em junho deste ano, antes do veraneio, órgãos de defesa do consumidor fizeram uma recomendação conjunta ao Terminal Rodoviário de Belém e às 25 empresas que operam lá. Na prática, o que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado Pará (DPE) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA) exigiram foi que as empresas fizessem o óbvio: cumprir a legislação e respeitar os passageiros. Isso inclui garantir as gratuidades e acabar com as superlotações.

Para os três órgãos que assinaram as recomendações, denúncias de desrespeito às cotas de gratuidades ou deturpações dessa legislação são frequentes. No entanto, são bem mais fáceis de resolver. O que também é recomendação, mas exige um investimento quase sempre desprezado, é a garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Algo que chama a atenção é uma recomendação para evitar a fadiga de trabalhadores das empresas.

Superlotação é um problema histórico no transporte intermunicipal ou interestadual. O Núcleo de de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, nas recomendações, ressaltou que é proibido. Mas todos os dias ônibus saem do terminal e pegam passageiros no meio do caminho. Além de não dar qualquer garantia de segurança física, pessoal e econômica aos passageiros, esse tipo de viagem não dá retorno aos cofres públicos.