União autoriza Construção de usina próximo a cabos de internet no mar de Fortaleza

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU-CE) aprovou a construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza. A usina está no centro da polêmica entre as empresas de telecomunicação e o governo do Ceará em razão do risco de derrubar internet no Brasil. A intenção do governo é criar uma solução a longo prazo para tornar a água do mar potável para uso em períodos de seca.

O parecer favorável da SPU-CE foi informado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Após o afastamento das tubulações, a SPU avaliou que o projeto da Dessal do Ceará atende às especificações necessárias de distanciamento de cabos: “a nova distância (567m) é suficiente para superar a exigência de afastamento, já explicado conforme relatório do ICPC (Comitê Internacional de Proteção de Cabos), onde o mesmo "recomenda uma separação padrão de pelo menos 500 metros na água”.

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Em parecer técnico emitido na sexta-feira (15), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a oposição à construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza. O órgão recomendou ainda que o projeto fosse construído em outro local.

O grupo de trabalho criado para discutir a construção do equipamento foi encerrado na segunda-feira (11), sem que as partes envolvidas chegassem a um acordo sobre a construção da usina. Empresas que vendem serviços de internet no Brasil temem que a usina possa causar um apagão digital em todo o país. A preocupação das empresas de telecomunicações está na distância entre o local onde o governo do Ceará pretende construir a usina dos cabos submarinos que conectam o Brasil a outros países e garantem o abastecimento de internet.

Conforme nota da Anatel, o projeto da SPE - Águas de Fortaleza, responsável pela construção do projeto, não analisa riscos e providências com a infraestrutura terrestre e marítima associada aos cabos submarinos.

“No projeto da SPE são ignoradas as possibilidades de influência dos dutos marítimos da Usina que despejam (supõe-se, com força e alta pressão) os dejetos em maior concentração de sal ao mar após o processo de dessalinização, no leito marinho, portanto, não provendo qualquer segurança aos interessados do setor de telecomunicações. O projeto SPE não trata das 11 recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC) informadas pela Agência, que não se limitou a requerer distanciamento de 500 metros em nenhum documento”, diz a Anatel.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), empresa estatal do Governo do Ceará responsável pelo projeto da usina, afirma que as infraestruturas da usina não apresentam nenhum risco para o funcionamento dos cabos submarinos de internet que operam na orla da Praia do Futuro. A afirmação está embasada e demonstrada tecnicamente em estudos divulgados pela Cagece.

“Hoje, a estrutura de captação de água marinha encontra-se a 567 metros de distância dos cabos submarinos, distância maior que a recomendação do Internacional Cable Protection Committee (ICPC), órgão que atua na proteção de cabos submarinos e de infraestruturas subaquáticas no mundo todo”, diz a companhia.

Ainda segundo a Cagece, o cronograma de construção usina de dessalinização está mantido, com previsão para julho de 2024, após a emissão da licença de instalação do equipamento.

A SPE - Águas do Ceará reafirma que o projeto da usina de dessalinização não traz ameaças aos cabos e nem aos data center que existem na Praia do Futuro. "Isso está claramente demonstrado, razão pela qual mais de 20 pareceres de órgãos técnicos ambientais aprovaram a Licença Prévia para a execução do projeto".

As obras da usina serão feitas por meio de parceria público-privada com o consórcio Águas de Fortaleza, que venceu edital com investimento previsto de R$ 3,2 bilhões. Se o processo seguir sem interferências, a previsão é que as obras tenham início em março de 2024, com prazo estimado de conclusão para o primeiro semestre de 2026.

Praia de Fortaleza é hub da internet no Brasil

Vista como uma solução a longo prazo para socorrer o Ceará nos períodos de seca, a usina está no meio de uma polêmica envolvendo o setor de telecomunicações. O motivo é o local escolhido para as instalações: a Praia do Futuro.

Nesse trecho do litoral, Fortaleza recebe 17 cabos submarinos que conectam o Brasil e a Europa e garantem internet rápida para o resto do país. Isto acontece pela proximidade com o continente europeu, distante cerca de seis mil quilômetros.

A partir da capital cearense, os cabos são estendidos até o Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esses cabos são responsáveis por 99% do tráfego de dados. E um rompimento destes cabos deixaria o país inteiro off-line ou com a internet bastante lenta.

A primeira versão do projeto da usina posicionava tubulações a 40 metros dos cabos de fibra ótica. A pedido da Anatel, a distância foi alterada para 567 metros. Com essa alteração, a Cagece afirma que a usina "não apresenta nenhum risco ao funcionamento dos cabos submarinos localizados na Praia do Futuro".

O atual governador do Ceará, Elmano de Freitas, defendeu a instalação da usina em Fortaleza, e disse estar disposto a encontrar um novo local caso a Anatel comprove que, na Praia do Futuro, há riscos de rompimento dos cabos submarinos.