Motoristas têm novo prazo para realizar exame toxicológico

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para realização do exame toxicológico por motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Conforme deliberação publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União, as datas-limite passam a ser 31 de março de 2024, para motoristas com validade da CNH entre janeiro, e junho e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.

VEJA MAIS

As mudanças beneficiam tanto aqueles que ainda não realizaram o exame toxicológico, como os que estão o teste vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023. 

Determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico busca identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. Ele pode ser realizado por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir da análise de amostras de cabelo, pelo ou unha. Os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.

Condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, precisam realizar o exame para emissão e renovação da CNH, e fazer atualizações a cada dois anos e seis meses.

Quem não estiver com o exame em dia pode ser multado em R$ 1.467,35. A infração é classificada como “gravíssima” e ocasiona a perda de 7 pontos na carteira.

O motorista pode verificar se precisa realizar o exame toxicológico pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.