Ministérios vão investigar empresa de venda de passagem aérea por cancelamento de viagens

Uma investigação será instaurada, a partir da próxima segunda-feira (21), pelos Ministérios da Justiça e do Turismo para apurar a conduta da empresa 123 Milhas por cancelamento de viagens. Segundo denúncias de consumidores, a empresa quebrou o contrato de pacotes, além de suspender a emissão de passagens da linha "promocional PROMO", já adquiridos para os meses de setembro a dezembro de 2023. Essa é uma atitude considerada como "grave" e de forma unilateral, o que é entedida como abusiva. 

A investigação será conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. "O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados", disse em nota o Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA).

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Na última sexta-feira (18), a empresa afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação, aos que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem.  A Senacon declarou que, dependendo das informações fornecidas pela empresa, um processo administrativo com potencial multa pode ser iniciado. Além disso, destacou que os consumidores lesados ​​têm a opção de registrar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br.

Paralelamente, o Procon de São Paulo também anunciou uma ação, contra a empresa de venda de passagem aérea para esta segunda-feira (21). O órgão de defesa do consumidor buscará esclarecimentos da empresa sobre os fundamentos do cancelamento, bem como saber como a agência se preparou para esta situação, como está informando seus clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação para não prejudicar os consumidores.

O que disse a 123 Milhas? 

Em nota, a 123 Milhas informou que as passagens já residentes, com localizador ou e-ticket, permanecem válidas. No entanto, as referentes à linha "Promo" que ainda não foram processadas, cujos embarques estavam previstos para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados. A empresa assegura a devolução integral dos valores pagos pelos clientes nesses casos.