Lollapalooza: partido erra CNPJ do festival e decisão do TSE é inválida

O Partido Liberal (PL) errou as informações no pedido que fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a decisão de proibir manifestações políticas no Lollapalooza, sob risco de multa de R$50 mil, tornou-se inválida já que a organização não pôde ser intimada devido ao erro das informações. No pedido, o partido preencheu como representados as empresas Lollapalooza Brasil Servicos de Internet LTDA e Latin Investment Solutions Participacoes Ltda, administradora da primeira. Ambas são empresas já encerradas, com e-mails e endereços antigos. As informações são do Terra.

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Neste domingo (27), dando cumprimento à intimação, o oficial de justiça informou que, sobre a administradora, "não foi declinado endereço de correspondência e o endereço de correio eletrônico informado é inexistente, conforme mensagem automática anexa à presente certidão". Já quanto à empresa de serviços de internet homônima do festival, a resposta foi que havia apenas o endereço de correspondência. 

Mesmo assim, uma oficial de justiça foi até o festival para entregar a intimação em mãos, no que se encontrou com a advogada da verdadeira organizadora do evento no país, a Tickets For Fun. Depois de ler e tomar ciência do acontecido, a advogada Fernanda Sanches Pinheiro Soares informou que desconhecia as empresas citadas na decisão e que elas não são as produtoras do evento. 

Com o erro e com o fim do evento neste domingo (27), a decisão não terá efeito prático, já que decisões começam a valer após a citação das partes.