Assinado decreto que regulamenta política de segurança de barragens; entenda

Documento também cria o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens

O Liberal

27.12.22 16h45

Decreto procura garantir a observância de padrões de segurança de barragens (Agência Brasil / Divulgação)

O Decreto 11.310, publicado na segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece novas regras para estabelecer segurança nas barragens. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da Agência Brasil.

O decreto regulamenta a Política Nacional de Segurança de Barragens. De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, a medida procura garantir a observância de padrões de segurança de barragens e reduzir a possibilidade de desastres, além de estabelecer medidas de monitoramento pelo Poder Público. O decreto regulamenta dispositivos da Lei 12.334/2010.

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“O trabalho estruturado de avaliação dessa política pública demonstra a necessidade de aprimoramento das capacidades nacionais para se exercer a ação preventiva plena na gestão de riscos em todo o ciclo de vida das barragens, para proteção aos seus usos, à vida e ao patrimônio, o que exige do Poder Público o fortalecimento de sua atuação", explicou o órgão.

Além disso, o decreto cria o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, a ser composto por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e da Ciência e Tecnologia.

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