INSS determina fim da perícia médica para retorno ao trabalho

Em decisão conjunta, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que determina novas regras para beneficiários do auxílio-doença. Com a mudança, o profissional afastado poderá solicitar a antecipação do retorno ao trabalho, mesmo antes do fim do prazo estipulado no atestado, e não será mais necessário passar por perícia médica para voltar às atividades.

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As novas normas já estão em vigor e buscam diminuir o tempo de espera que os trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho por acidentes e doenças perdiam nas filas previdenciárias.

Cabe ao próprio beneficiário solicitar o fim do auxílio

A partir de agora, cabe ao próprio beneficiário solicitar o fim do auxílio diretamente na agência do INSS ou pela Central 135. Além disso, agora passam a contar com a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes for necessário. O prazo maior vai ser concedido independente do tempo de espera para realizar a perícia médica, mesmo nos casos em que o prazo for inferior a 30 dias. 

Desde o fim do mês de outubro, o INSS passou a aceitar o atestado médico como pedido de auxílio-doença, tudo isso para tentar reduzir as filas.

Segundo o último levantamento realizado pelo instituto, 624 mil brasileiros estavam na fila da perícia médica, em setembro, sendo que um terço dessas pessoas esperam há mais de um mês na fila. Ainda de acordo com a pesquisa, 150 mil pessoas com perícias médicas marcadas para a prorrogação do auxílio-doença esperam a meses para serem atendidas.

“Esses agendamentos fazem com que o segurado, independentemente do resultado da perícia, fique recebendo o benefício sem pedir mensalmente a prorrogação. É importante ressaltar que essa medida é provisória e pretende fazer com que os segurados que estejam nessa situação sejam estimulados a retornar ao trabalho sem que tenham que aguardar a perícia”, informa Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.

Além de acabar com as filas de espera, o órgão espera que seja possível antecipar os atendimentos de auxílio-doença que estão atrasados e que os trabalhadores   aptos para retornar ao trabalho não precisarão ser pagos.

(Kamila Murakami, estagiária sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)