Governo federal pretende retomar com DPVAT; saiba mais

Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência. O plano é votar o texto que reformula o DPVAT na volta do recesso, em fevereiro.

O Liberal

05.01.24 16h03

O mecânico Helder de Oliveira Filho, faz fisioterapia para recuperar o movimento da perna, que quebrou em um acidente de moto, em setembro de 2023. (Reprodução / Jornal Nacional)

O governo federal pretende retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. O mecânico Helder de Oliveira Filho, faz fisioterapia para recuperar o movimento da perna, que quebrou em um acidente de moto, em setembro de 2023. Pelo celular, ele tenta receber o dinheiro do seguro obrigatório.

“Já entreguei tudo que pedia: ocorrência da polícia, laudos médicos... Já mandei tudo, mesmo assim, não consigo terminar de acessar o aplicativo”, lamenta o mecânico que fez duas cirurgias e está de licença do trabalho. Para ele, o dinheiro do seguro ajudaria a pagar algumas contas.

“Ia ajudar a comprar algum medicamento se precisasse, alguma coisa. Ia ajudar sim, com certeza”, afirma.
A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Depois, o Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda, suspendeu a cobrança e, desde 2021, a gestão do saldo do seguro obrigatório passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

O banco informou que de 2021 a 2023 pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Restam no fundo quase R$ 790 milhões. Segundo a Caixa Econômica, o suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro de 2023. Há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura.

O seguro obrigatório existe para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres. O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte, porém, não cobre bens materiais. Agora, o governo federal quer voltar com a cobrança para garantir a continuidade da cobertura.

Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência. O plano é votar o texto que reformula o DPVAT na volta do recesso, em fevereiro. O relator explica que os detalhes serão definidos na regulamentação, mas a proposta é deixar a gestão dos recursos nas mãos da Caixa Econômica Federal e transferir para o SUS parte das despesas com tratamentos médicos que hoje são financiadas pelo DPVAT.

“O fato de você transferir para a Caixa e ao mesmo tempo transferir para o SUS o tratamento isso barateia o DPVAT. Então, o DPVAT futuro, após a aprovação dessa nova cobrança, ele vai ser bem menor do que o que era cobrado antigamente”, diz o deputado Carlos Zarattini, PT-SP.
Carlos Queiroz, diretor da Superintendência de Seguros Privados, órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, elogia a gestão dos recursos pela Caixa e defende a volta da cobrança.

“A Caixa Econômica Federal emprestou uma expertise interessante e tem fluido muito bem a sua experiência. O nosso entendimento é de que é necessário que surja um novo modelo para dar continuidade a essa política de amparo às vítimas de acidentes de trânsito, aos seus beneficiários”, afirma Carlos Queiroz, diretor na Susep.
Sobre a dificuldade do mecânico Helder em requerer a indenização do DPVAT, a Caixa Econômica Federal informou que está tentando contato com ele. A caixa informou ainda que Helder tem até três anos para concluir o pedido.