Exército diz que “fisiologia feminina” é limitador para acesso de mulheres na corporação

A “fisiologia feminina” foi apontada pelo Exército como fator limitador para algumas funções desempenhadas dentro da corporação. O documento foi tido como base para a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionar favorável às atuais restrições para que mulheres ingressem na Força. 

Além disso, a AGU alegou especificidades das atribuições militares para rejeitar a igualdade de vagas em todos os processos seletivos. Hoje, o acesso feminino ocorre somente em situações específicas.

A restrição é questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares”, justifica. 

Comprometimento do desempenho militar

Segundo o Exército, “é necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”.

Ainda de acordo com a Força, as atividades militares relacionadas ao combate — caso da infantaria, cavalaria e artilharia — possuem elevado nível de exigência, incluindo força muscular, potência anaeróbica e resistência física.

“Baixo nível de aptidão física […] expõe aqueles menos preparados a riscos, limita a prontidão da unidade, aumenta o número de hospitalizações e de afastamento das atividades funcionais. Os estudos também demonstram que as mulheres militares podem ter duas a três vezes mais chance de terem lesões e fraturas”, completa.

O Exército também alega que o fato de o serviço militar ser obrigatório apenas para homens é outro fator que limita o acesso feminino. “Seria um contrassenso considerá-las aptas para ingressar como combatente, desempenhando as mesmas atividades que um militar o faz no serviço militar obrigatório, contudo, mantendo-as, ao mesmo tempo, isentas do serviço militar obrigatório.”

Disparidade 

Atualmente há 13 mil mulheres no Exército, em um universo de 212 mil militares. O acesso feminino se dá desde 1992 em carreiras específicas, como saúde, intendência (logística) e no quadro de material bélico (manutenção de armas e viaturas).

Ações semelhantes contra a Marinha e a Aeronáutica também tramitam no STF. Em todos os casos, a PGR questiona dispositivos da lei que trata do ingresso nas Forças Armadas que seriam incompatíveis com a Constituição Federal. Cada ação ficou com um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).