Boate Kiss: STJ julga nesta terça recurso do Ministério Público do RS

Nesta terça-feira (13), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para restabelecer a condenação de quatro réus no caso da boate Kiss, a tragédia que matou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013.

O relator é o ministro Rogério Schietti Cruz. O incêndio na casa noturna também feriu mais de 600 pessoas. A cidade gaúcha de Santa Maria até agora tem repercussões de traumas por causa do incêncio na boate.

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Embora tenha ocorrido em  2013, só em 2021 o Tribunal do Júri condenou dois sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira.

As penas giraram em torno de 20 anos de prisão. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o resultado por falhas técnicas na realização do júri. Por isso, os quatro acusados seguem em liberdade.

O Ministério Público Federal já se posicionou a favor do recurso dos procuradores gaúchos para derrubar a decisão do tribunal estadual. O argumento é de que essa decisão violou dispositivos do Código de Processo Penal. Isso porque invalidou todo o julgamento com base em erros apontados pela defesa fora do prazo, sem especificar os prejuízos causados aos réus.

O ministro Rogerio Schietti Cruz votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para restabelecer o júri popular. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.