Primeira Infância: criança de 0 a 6 anos deve ser prioridade em gestão pública intersetorial

"Lugar de criança é no orçamento público". A colocação foi feita por Maristela Baioni, coordenadora da área programática do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nesta quinta-feira (1º), em Belém, e traduz o foco do evento "Primeira Infância Primeiro: Desafios e Oportunidades de Colaboração", aberto no Hotel Princesa Louçã. Com a participação de gestores públicos e especialistas de diversas áreas de estados do Norte e Centro-Oeste, a programação é uma iniciativa da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), com atuação há 17 anos nessa área, e o PNUD. As explanações e debates versaram sobre a necessidade da intersetorialidade de ações para o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos de idade. O Pará tem 861.529 crianças nessa faixa etária (2020).

Maristela Baioni argumentou que a criança precisa ser prioridade para os gestores públicos, por serem "os nossos futuros adultos". Por isso, a necessidade de um foco prioritário para a Primeira Infância, em que ocorre o desenvolvimento cognitivo, emocional, social das crianças, caso contrário "nós vamos perder uma geração". "Então, a gente precisa investir em criança, e esse investimento vai se dar de várias formas, mas prioritariamente tem de estar no orçamento, daí que 'lugar de criança é no orçamento', enfatiza.

Como observou a gestora do PNUD, estimativas indicam que cerca de 7,8 milhões de crianças no Brasil encontram-se na pobreza e 2,2 milhões na extrema pobreza. "A pobreza cria um ambiente de vulnerabilidade que pode perpassar por desnutrição, carências na moradia, problemas de saneamento, dificuldades na aprendizagem, são itens importantes para o desenvolvimento do ser humano, para uma vida contributiva e cidadã; criança tem pressa, o reloginho dos pequenos passa rápido", completou.

União

A CEO da FMCSV, Mariana Luz, ponderou que evento em Belém faz parte de uma programação em nível nacional em defesa da lógica da colaboração entre as esferas estadual e municipal, fortalecendo o Pacto Federativo. "A Primeira Infância acontece nos municípios, mas temos evidências de como os estados podem alavancar essa pauta, fortalecendo os municípios na implementação dessas políticas", salientou.

No evento, a FMCSV apresentou o documento "Governança Colaborativa par a Primeira Infância - Propostas para governos estaduais", com foco nas esferas federal, estaduais e municipais, das próprias unidades federativas (entre as pastas governamentais), e a colaboração com outros poderes e a sociedade civil organizada.

Bons resultados identificados no país nesse sentido envolvem transferência de renda em prol de famílias em vulnerabilidade, envolvendo a presença de crianças em creches qualidade; atendimento de famílias no SUS e em programas de assistência social. Como parte das ações da FMCSV, estão previstos cursos para gestores e técnicos, um seminário internacional e outras ações, neste ano de elaboração do Plano Plurianual (PPA) pelos estados.

O professor Fernando Abrucio, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV SP), discorreu sobre a relação entre os governos estaduais e municípios, porque "se a gente quiser expandir a política de Primeira Infância no Brasil precisa articular melhor essas duas esferas e também o governo estadual com outros poderes e com a sociedade".

Essa proposta pode ser viabilizada por meio de instrumentos, como um comitê como um grande fórum reunindo as esferas estadual e municipais e sociedade para definir as grandes linhas de Primeira Infância; o governo estadual incentivar os municípios a expandirem a política de Primeira Infância e também a gestão estadual ajudar a formar as pessoas que irão fazer essa política específica no Brasil. "A política integrada ganha mais eficiência", completou.

Creches

No encontro, o secretário de Estado de Educação, Rosielli Soares, informou que o Governo do Estado tem como meta construir 150 creches no Pará. Outra medida é a entrega de 40 novas unidades do programa Usina da Paz, do Governo Estadual, referendada, no evento, pelo secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Renda, Esmerino Batista. Essas ações servirão para fazer um contraponto com a dura realidade vivenciada por esse público no Estado, de vez que 32,30% -das crianças de 0 a 3 anos se enquadravam nos critérios do Índice de Necessidade por Creches (2019), segundo estudo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV).

"Quem tem mais oportunidade na educação, infantil, nos mil primeiros dias, na Primeira Infância, vai ter muito mais chance na vida, e isso é algo que o Governo tem olhado com o programa de construção de creches, apoiando, aqui, os municípios, são 150 creches que serão entregues pelo Governo do Estado nesses próximos anos", afirmou o titular da Seduc, Rossieli Soares.

Nesse sentido, a Seduc passou a contar, há 30 dias, com uma área específica para apoiar a educação infantil, aos municípios nesse sentido, como parte da reformulação da Secretaria de Educação.

No orçamento

O vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, destacou que a Prefeitura Municipal aderiu a um programa do Unicef, a Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), que reúne escolas de ensino infantil atendendo crianças de 4 a 6 anos e Unidades Básicas de Saúde (UBS) que também atendem a esse público. Então, algumas UBS e escolas municipais já cumprem as condicionantes estabelecidas pelo Unicef e, ainda em junho, serão certificadas como Unidades Amigas da Primeira Infância. Uma placa será afixada em cada estabelecimento.

Edilson Moura disse ser imprescindível ter políticas públicas em prol da criança em todas as áreas de gestão e espaços como as praças para o desenvolvimento integral delas. "Colocar a criança no orçamento significa que ela vai ter um potencial maior para se tornar um profissional, uma pessoa, um cidadão nas sociedade", considerou Moura.

Coordenador geral de Territorialização e de Proteção Básica no Domicílio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Combate à Fome e Família, Ricardo Dutra ressaltou que o Governo Federal injetou mais de R$ 8 bilhões no Programa Bolsa Família, com R$ 150,00 que cada criança de 0 a 6 anos recebe, além de outros programas para a Primeira Infância como o Criança Feliz, de atendimento familiar (apoio ao cuidador principal da criança).

O Governo Federal, como disse Ricardo Dutra, articula ações de segurança alimentar às crianças. "O desafio hoje é a integração das ações da Primeira Infância, entre os ministérios, fazer a intersetorialidade", acrescentou.