Praça Batista Campos recebe balcão de serviços gratuitos no Abril Azul

Em alusão ao Abril Azul, através do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Defensoria Pública do Pará, em parceria com o Governo do Estado, realizou uma ação de cidadania e educação em direitos na Praça Batista Campos, em Belém, neste domingo (7).

“Estamos divulgando hoje o programa ‘Energia Azul’, que prevê um benefício com desconto na conta de energia elétrica da pessoa com autismo de até 65%. Para ter direito, a família precisa preencher basicamente três pré-requisitos: ter inscrição no CAD Único, a renda familiar não pode ultrapassar 3 salários mínimos e apresentar um laudo que informe que aquela pessoa que está no espectro autista faça as suas terapias em casa. Cumprindo tudo isso, a pessoa pode procurar a Defensoria Pública ou qualquer agência da Equatorial e partir daí poderá gozar desse benefício que garante até 65% de desconto na conta de energia”, explicou Cássio Bittar, Defensor Público e integrante da ação.

Cássio Bittar, Defensor Público (Ivan Duarte / O Liberal)

Serviços

O atendimento itinerante do órgão, ofereceu gratuitamente os serviços destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, como emissão de documentos, dentre eles:

• emissão de RG e CPF;
• 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
• fotos 3x4;
• serviços de orientação e atendimento jurídico.

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Missão de defender o cidadão

“A Defensoria Pública tem uma missão constitucional que é a defesa do cidadão, a proteção da pessoa vulnerável. Quando falamos sobre uma pessoa com deficiência, ela precisa de um atendimento e de uma atenção jurídica especializada, a própria Constituição estabelece isso. Então, a DF desenvolve o seu papel de garantir atendimento especializado para a pessoa com deficiência, e logo para a pessoa com autismo, nas mais diversas áreas, desde a consumidora, fazenda pública, família, dentre outros. Garantindo que a pessoa com autismo e a sua família tenha seus direitos efetivamente assegurados e garantido”, acrescenta Cássio Bittar.

Atuando diretamente na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a Defensoria promove atendimentos especializados por meio do Núcleo de Atendimento da Criança e do Adolescente (Naeca), do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), do Núcleo da Fazenda Pública e do programa “Balcão de Direitos”, com a emissão de RG com a identificação do símbolo do TEA.