Lei Seca: Venda e consumo de bebidas alcoólicas estão proibidas no 2º turno das eleições no Pará

Amanhã o Brasil decide quem será seu novo presidente, e, com isso, teremos mais um final de semana de lei seca no Pará. Significa que a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques e boates, ficará proibida em todo o território paraense entre às 0h e 18h deste domingo (30). Durante esse mesmo período, também não poderão ser realizadas festas dançantes em clubes, casas de show, dancings, boates, bares e similares. 

A publicação que garante o cumprimento da lei seca em todo estado do Pará foi assinada pelo delegado geral da Polícia Civil, Walter Resende, a decisão considera a "necessidade de disciplinar, em caráter excepcional e transitório, as atividades de diversões públicas, com o propósito de evitar acontecimentos que possam acarretar transtornos à ordem pública, especificamente no Pleito Eleitoral. A Divisão de Polícia Administrativa (DPA) está responsável pela licença de festas, obedecento os termos da determinação e o sistema de segurança pública do Estado fica responsável pelas fiscalizações.

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Vale ressaltar que o não cumprimenta da lei imposta, pode acarretar em sanções civis, administrativas e penais. Cada estado tem autonomia para a aplicação da Lei Seca, Prevista no Código Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, quem estabelece a proibição são os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as secretarias de Segurança Pública dos estados. O Pará já havia adotado medida semelhante em eleições anteriores.