ICJ da UFPA apoia empreendedorismo feminino contra violência doméstica

Com a realização na tarde desta terça-feira (31), no auditório Hailton Corrêa, no Campus Guamá da Universidade Federal do Pará (UFPA), do I Simpósio de Direito Empresarial: (Direito Empresarial por Elas), a Faculdade de Direito do  Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade dá o primeiro passo em ações estratégicas no apoio a mulheres empreendedoras em Belém e no Pará, como destacou a professora doutora Luciana Gluck Paul, coordenadora do evento, docente do curso de Direito e do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da UFPA.  O simpósio é uma ação do projeto Regula Comércio, da Faculdade de Direito.

“Como professora na graduação da Cadeira de Direito Empresarial e, no Mestrado Profissional, ministro disciplina relacionada a esse ramo do Direito, e temos um projeto de extensão há quatro anos  sobre regularização empresarial aqui, nos bairros do entorno da UFPA, no Guamá, Terra Firme e Canudos. Nós resolvemos com o evento trazer enfoque na questão da mulher no âmbito do direito empresarial,  o fortalecimento das mulheres no que diz respeito ao empreendedorismo feminino. Verificamos, junto com a Clínica de Atenção à Violência, da Universidade, que muitas mulheres que se submetem à violência doméstica por não terem a autonomia financeira”, observou Luciana Gluck Paul.

No momento em que essas mulheres são fortalecidas para terem autonomia financeira, por meio do microempreendedorismo, “elas poderão se libertar dessas situações de violência doméstica, e mais, trabalhando o fortalecimento feminino trabalha-se o fortalecimento da criação das crianças que elas cuidam, porque essas mulheres são mãe, pai, chefes de família e precisam ter essa autonomia financeira, inclusive, para cuidar  melhor dessas crianças que são as futuras gerações”, salientou Luciana. 

Luciana Gluck Paul enfatiza a contribuição social e econômica do empreendedorismo feminino (Foto: Carmem Helena / O Liberal)

Nos painéis do simpósio, foram tratados os temas sobre o empreendedorismo do futuro, mercado de trabalho, orientações sobre o aspecto tributário, de marca, o empreendedorismo feminino na Amazônia em relação com a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ocorrer em Belém em 2025, e a relação entre a autonomia financeira e a diminuição da violência doméstica. 

Independência e identidade

Professora de Direito Empresarial da UFPA, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff abordou o tema do microempreendedor individual (MEI) nos aspectos de tratamento legal; disciplina legal; mudanças para o MEI com a reforma tributária. “É fundamental para o papel feminino você ter as suas próprias fontes de renda, a sua independência emocional e estar bem consigo mesmo. Quando uma mulher consegue desenvolver uma auto estima com o seu trabalho, a sua vida pessoal é só sucesso, e o empreendedorismo diz que essa mulher terá condições de trabalhar, ajudar a sua família, contribuir para o sustento dela e dos filhos. Então, conhecer essas regras e saber aplicá-las é uma das formas de ela ganhar independência e ter uma vida mais digna”, assinalou.

Para a professora Maria Brasil, que abordou a perspectiva do MEI com relação à marca, é estrutural para a empreendedora proteger a marca (identidade do empreendedor no mercado), desde o começo do negócio. Ainda que pareça ser elevado custo dessa ação, o empreendedor deve atentar para o fato de que tem 60% de desconto em todas as taxas desse processo de proteção da marca, do design, do objeto que esteja construindo e também da patente, no caso de desenvolver uma tecnologia. O processo será acelerado. “Isso traz uma perspectiva muito boa para o MEI iniciar o seu negócio”, completou.

Professores e estudantes de Direito da UFPA estão mobilizados em prol do empreendedorismo feminino (Foto: Carmem Helena / O Liberal)

Protagonismo

Na interpretação da professora Luanna Tomaz, do PPG e da Faculdade de Direito, da UFPA, no enfrentamento da dependência econômica das mulheres é preciso entender que “a violência doméstica é um fenômeno complexo, muitas vezes mulheres têm dificuldade de sair de uma relação violenta porque não possuem sua independência financeira, autonomia financeira; hoje os dados mostram que a população pobre é formada majoritariamente por mulheres, e, então, é fundamental que essas mulheres ganhem autonomia, e outro dado importante é que mulheres lideram a economia informal, como a tacacazeira, vendedora de bombons, e aí é importante fortalecer a forma de elas lidarem com o mercado de trabalho, para ter mais autonomia”.

Luanna defende a adoção de políticas públicas de fomento à independência financeira das mulheres para fortalecer seus negócios diante de um mercado muitas vezes discriminatório. Muitas vezes, o homem mantém os bens todos (propriedade e negócio) no nome dele, demonstrando que a mulher precisa de uma rede de apoio para vencer esse ciclo, como pontuou Luanna Tomaz. 

Elizabete Grunvald, presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), participou do simpósio, coordenando um painel sobre o empreendedorismo feminino na Amazônia. “Hoje, o setor produtivo é efetivamente quem gera emprego e renda no Brasil, e cada vez mais o empreendedorismo feminino vem ganhando corpo”, observou. 

Elizabete Grunvald, da ACP: mulheres destacam-se no mundo dos negócios (Foto: Carmem Helena / O Liberal)

Na ACP, como pontuou Elizabete, funciona o Conselho da Mulher Empresária, focado “na capacitação e na melhoria de mulheres que estão à frente dos seus negócios, e eu louvo essa iniciativa da professora Luciana porque esse é um tema que precisa ser discutido com os alunos, a gente precisa  muito do apoio da academia na orientação para quem quer empreender, especialmente as mulheres”. Grunvald salientou a necessidade de as empreendedoras terem acesso ao conhecimento técnico sobre o mundo dos negócios. A diretora do ICJ, Valena Jacob, e o professor Breno Baía, do PPG ICJ, participaram do evento.

Nesse processo, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Pará) desenvolve ações em prol do empreendedorismo feminino, como reforçou Saulo Vieira, gerente da Assessoria Jurídica da instituição. “O Sebrae desenvolve o programa Sebrae Delas, em que se tem uma trilha de aprendizagem para empresárias visando habilidades  específicas para a condução da empresa em que elas estão à frente. Outra ação é o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, que ocorre todo ano e envolve as categorias: proprietárias de pequenos negócios, as produtoras rurais e as microempreendedoras individuais”, complementou Vieira.