Familiares de pacientes do HPSM Mário Pinotti se desesperam com a falta de atendimento adequado

A saúde pública da capital paraense segue sendo cobrada por melhorias. Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público do Pará divulgou que o juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas, Raimundo Rodrigues Santana, proferiu uma decisão em relação ao processo iniciado em setembro de 2022, no qual o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em ação movida pela 3ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Fabia Melo Fournier, requereu medidas para garantir o atendimento médico adequado no Hospital do Pronto Socorro Municipal "Mario Pinotti".

As medidas abrangiam a oferta imediata de leitos pediátricos, a reativação da Enfermaria Pediátrica 103 após providências estruturais, regularização do abastecimento de medicamentos essenciais, e a presença de profissionais médicos na "sala vermelha" do estabelecimento de saúde. Em caso de descumprimento, ficou determinada uma multa diária no valor de R$5.000, limitada a R$100.000.

A reportagem foi para a frente do Hospital do Pronto Socorro Municipal "Mário Pinotti" e conversou com familiares de pacientes. Marcele Leal é prima de Alex Brian Leal, de 14 anos, há seis dias o adolescente deu entrada no PSM, ele recebeu o diagnóstico da síndrome de Guillan-Barré, mas segue sem o tratamento adequado.

"Ele começou com fraqueza e dor de cabeça, fomos para a Unidade de Pronto-Atendimento e não deu jeito. Viemos para o Pronto-Socorro e aqui ficou internado, mas ficou três dias no corredor do hospital, até que passaram um exame e a própria família pagou e assim foi diagnosticada a síndrome", detalha a prima do adolescente.

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Ela destaca também que considera o atendimento com uma série de absurdos e erros, pois em virtude da demora no tratamento ele evoluiu os sintomas e passou para a sala vermelha e, na sequência, para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do PSM. "O quadro dele só piora, mas o pior de tudo é que ele segue sem o atendimento adequado, pois já disseram que ele precisa de um leito na Santa Casa ou no Abelardo Santos, mas até agora não foi liberado leito e ele segue sem o tratamento. Até o remédio para aliviar a dor foi a mãe dele quem comprou, pois os médicos disseram que não tinha aqui", esclareceu a prima do adolescente.

A família do adolescente espera conseguir um leito o quanto antes. A síndrome de Guillain-Barré, também chamada de doença de Guillain-barré ou de SGB, é uma condição médica relativamente grave e bastante peculiar. Nela, o sistema imunológico passa a atacar os nervos que fazem parte do sistema nervoso periférico, causando severos sintomas no paciente, como falta de reflexos e forte fraqueza muscular.

Marcelo Negrão e Maria Edneia estão com um amigo internado desde o início do mês de agosto. Foi a primeira vez que Marcelo entrou no PSM da 14 e disse que ficou assustado com a situação, pois viu vários pacientes espalhados pelo corredor, inclusive, idosos.

"É assustador, pois está muito lotado e muita gente espalhada pelos corredores. Eu nunca tinha entrado aí. A gente fica chocado e reflexivo com o que vê", analisa Marcelo Negrão.

Resposta

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) e, por meio de nota, informa que as recomendações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), decorrentes da visita de membros do MPPA em setembro do ano passado, ao Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti foram atendidas em dezembro do mesmo ano. Inclusive com o envio de provas do que estava sendo resolvido ao MPPA.

A situação da Pediatria foi completamente resolvida em 2022, com médico atuando na Sala Vermelha do espaço desde outubro. Assim como a situação da Enfermaria 103 solucionada em dezembro passado. O abastecimento de medicamentos vem sendo realizado de acordo com as necessidades do hospital.

Ação

Segundo o processo, o MPPA havia solicitado diversas medidas para assegurar a disponibilidade de leitos pediátricos estruturados e o abastecimento adequado de medicamentos. Em 10 de setembro de 2022, o juiz deferiu as medidas e estabeleceu um prazo para o cumprimento das determinações pelo Município.

Após o deferimento das medidas, o Município alegou em 21 de setembro de 2022 que havia atendido às determinações, apresentando documentos para comprovar o cumprimento. No entanto, em comunicações subsequentes nos meses de fevereiro, maio e agosto de 2023, o Ministério Público relatou que as medidas não foram efetivamente cumpridas, especialmente no que diz respeito ao abastecimento de medicamentos essenciais no hospital.

O Magistrado considerou que, apesar das alegações da Prefeitura sobre dificuldades no abastecimento por fatores externos, as condições de funcionamento do hospital eram precárias, com falta de medicamentos essenciais. Diante disso, foi determinada a execução da multa previamente estipulada, com um valor inicial de R$100.000.

Além disso, a partir da intimação da decisão, o valor da multa diária foi aumentado para R$20.000, limitado a R$1.000.000. O Município de Belém foi intimado a tomar ciência da decisão e cumprir as obrigações impostas com urgência. O valor da multa deverá ser depositado em juízo após sua constrição.

PSM Guamá

Na semana passada, a Justiça acatou o pedido de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotoras de Justiça Fabia de Melo-Fournier e Adriana Passos Ferreira, que determina uma série de providências requeridas pelo MPPA  no Hospital Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, no bairro do Guamá.

Diversas inconsistências foram constatadas na estrutura e nos móveis do hospital após visitas feitas pelo MPPA, na qual testemunhou flagrantes de prejuízos no atendimento à população, e que não obteve sucesso na tentativa de solucionar os questionamentos que foram apontados à Municipalidade pela via administrativa, não restando opção senão ingressar com a ACP.

A Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) informa que as recomendações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) referentes ao processo 0903949-44, decorrentes da visita de membros do MPPA ao Hospital Pronto Socorro Municipal Humberto Maradei, foram atendidas ou estão em processo de atendimento, conforme já informado ao MPPA.
Dentre elas constam a regularização do atendimento médico na unidade, reparo no equipamento de tomografia, substituição de mobiliário e rouparia, substituição de instrumental oxidado, aquisição de leitos dispostos de grades de segurança, abastecimento do setor de farmácia e insumos, laboratório em funcionamento nas dependências da unidade, substituição de condicionadores de ar, entre outros.