Comissão da OAB realiza arrecadação de fraldas e absorventes para mulheres em situação de cárcere

Até o próximo dia 31 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) promove uma campanha de arrecadação de fraldas e absorventes voltada à mulheres em situação de cárcere. As doações podem ser entregues na sala das comissões da OAB-PA (praça Barão do Rio Branco, 93 Campina) ou também podem ser feitas por meio do pix alymarcely@gmail.com. A iniciativa, que iniciou no último dia 2 de maio, é organizada pela Comissão de Mulheres Advogadas, vinculada ao conselho federal.

Em uma publicação nas redes sociais, a CMA destacou que Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada (Provimento no 164/2015) prevê a construção de uma pauta de apoio à mulher na sociedade, entre eles o fortalecimento dos direitos humanos da mulher e a defesa humanitária das mulheres encarceradas. A campanha pretende conscientizar e orientar a sociedade acerca da pobreza menstrual e da feminização da pobreza das encarceradas.

Lei

No mesmo contexto da campanha, em 2022, foi promulgada a Lei 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A legislação determinou que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para sua higiene pessoal. 

(Gabriel Pires, estagiário, sob a supervisão de Victor Furtado, coordenador do Núcleo de Atualidades)